05 maio Terrenos de marinha estarão em discussão nesta terça na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Os terrenos de marinha estarão em discussão hoje em uma audiência pública na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em Florianópolis, às 19h30. O presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia, deputado João Amin (PP), coordenará a audiência que debaterá os critérios adotados pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União) para a nova demarcação dos terrenos de marinha na Capital. O estudo foi feito entre 2007 e 2014 para a demarcação da linha presumida da preamar nos 94% de costa de Florianópolis ainda não homologados. Apesar de esta demarcação ser apenas na Capital, representantes de outras cidades do Estado estarão na audiência, pois mais demarcações podem ser feitas em Santa Catarina.
O engenheiro cartógrafo Obéde Pereira Lima, que estuda há 30 anos os terrenos de marinha, estará na audiência para falar sobre sua tese de doutorado em engenharia civil apresentada em 2002, na qual ele demonstra de forma técnico-científica como a demarcação da linha preamar de 1831 deveria ser feita corretamente. Caso fosse feita desta forma, os terrenos de marinha estariam hoje dentro dos mares ou em cima das praias. Em entrevista publicada ontem no Notícias do Dia, Obéde disse considerar o método presumido de demarcação da preamar da SPU “equivocado, impróprio, inadmissível e ilegal”.
Assim como os projetos de lei e de emendas constitucionais que tramitam no Senado e na Câmara, o deputado João Amin quer a extinção do tributo. Ele diz que este é um longo caminho e que, por ora, os pedidos à SPU são para que a população tenha acesso aos estudos feitos pela secretaria, que não estão disponíveis na internet. A SPU alega que os documentos estão disponíveis na unidade física da SPU e que o processo será todo digitalizado ainda na primeira quinzena de maio.
“Também queremos unir as pessoas de fora de Florianópolis para estarem atentas à situação da demarcação, pois não é só o litoral catarinense que está sujeito, mas todas as cidades que tenham rios e mangues”, diz Amin. Outro ponto em discussão é o prazo de defesa de dez dias que os proprietários terão a partir da notificação da SPU. Estarão na audiência representantes de associações comunitárias, conselhos, prefeituras, Ministério Público Estadual e Federal, SPU e vereadores, deputados e prefeitos.
Quase dez mil pagam taxa de ocupação na Capital
Em Florianópolis, a SPU registra 9.974 imóveis dominiciais cadastrados como sendo da União por conta de demarcações antigas. No Estado, são 40.180 imóveis. Com a nova demarcação, bairros que antes não existia a cobrança do imposto, como Carianos e Daniela, por exemplo, passarão a pagar as taxas por estarem em terreno de marinha, segundo os estudos da SPU.
No Centro da Capital, por exemplo, grande parte de quem mora na avenida Beira-Mar Norte paga as taxas. O aposentado Walter Paes Cavalcanti, 71 anos, é um deles. Há mais de 20 anos ele paga uma taxa anual que chega a R$ 2 mil. “Quando comprei o imóvel a construtora me alertou que teria que pagar a taxa. O problema é que não vejo retorno desse dinheiro, a gente paga e não sabe para onde vai”, diz.
O aposentado Ney Hubner, 84, mora há 22 anos na Beira-Mar Norte e, desde que se mudou, começou a pagar a taxa de ocupação. Para ele, não faz mais sentido pagar por uma taxa de terreno de marinha sendo que seu prédio está a bem mais de 33 metros do mar. “Não tem sentido, pois estou muito longe do mar”, afirma. Além dos terrenos de marinha, os chamados terrenos acrescidos, ou seja, os criados artificialmente, como é o caso da Beira-Mar que foi aterrada na década de 1980, também devem pagar esta taxa.
Cobrança vem desde o Brasil colonial
As taxas pagas à União por ocupação de terrenos de marinha começaram a ser cobradas em 1831, quando os territórios eram usados para a defesa do país e da Corte Portuguesa. Desde então, a cobrança é feita tendo como base a linha preamar média do ano de 1831. O problema está em como identificar corretamente esta linha.
Enquanto a SPU faz uma demarcação presumida, o engenheiro pernambucano Obéde Pereira Lima afirmou em sua tese de doutorado de 2002 que é possível encontrar a linha corretamente. Acontece que, com o avanço das marés nos últimos 180 anos, os terrenos estariam dentro das marés ou, no máximo, sobre as praias, de acordo com Obéde.
Enquanto o método de demarcação é discutido, no Senado e na Câmara dos Deputados projetos de lei e emendas constitucionais tentam minimizar os impactos destas taxas e até extinguir os terrenos de marinha. Segundo a SPU, estão sendo feitas demarcações em Balneário Arroio do Silva, Passo de Torres, Joinville, Imbituba e Itapema.
(Notícias do Dia Online, 05/05/2015)