27 abr Concluída há um ano na Câmara de Florianópolis, CPI dos Alvarás não teve relatório final aprovado
Nesta semana, completou-se um ano desde que a CPI dos Alvarás foi encerrada. No entanto, o relatório final da comissão ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Florianópolis. As deliberações do grupo que investigou a concessão de 150 alvarás emitidos pelo município estão em aberto. Na última quarta-feira, o relatório final foi mais uma vez levado para votação, e mais uma vez foi adiado, desta vez por seis sessões. Entre os argumentos, vereadores afirmaram que não leram o documento.
Entre maio de 2013 e abril de 2014, a comissão presidida pelo vereador Pedrão (PP) investigou a liberação de obras na cidade. “O relatório final é propositivo, e não punitivo. A ideia é melhorar a forma como são emitidos alvarás pelo município, trazendo mais transparência, rapidez e eficiência para este processo”, afirmou Pedrão.
Uma cópia já foi encaminhada como forma de recomendação à Prefeitura de Florianópolis e ao Ministério Público. Um dos pedidos da comissão – a proibição da emissão de alvarás de construção pela Secretaria do Continente – foi atendido pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) por meio de decreto. A medida chegou a valer por seis meses, mas foi suspensa.
Outro pedido da CPI, sobre a demolição de um prédio construído sobre área de mangue no bairro João Paulo, já tem parecer positivo da Floram, e a demolição deve ser executada em breve. Pedrão diz que a falta de documentos e de mais provas impediram outras conclusões. “Muitos documentos que foram pedidos à prefeitura não foram enviados. Alguns não foram encontrados na prefeitura”, disse Pedrão.
Um dos investigados pela comissão foi o ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano José Carlos Ferreira Rauen e seu adjunto, Fábio Ritzman, que teriam agido como facilitadores na emissão de licenças sob suspeita. Eles teriam desconsiderado pareceres técnicos, avocando para si a responsabilidade para emissão dos alvarás. Em depoimentos à CPI, Rauen se manteve calado.
Além da CPI dos Alvarás, a CPI da Telefonia, encerrada em 2013, também não teve relatório final aprovado em plenário. Na atual legislatura, apenas a CPI dos Táxis chegou a ser concluída, na qual foi pedida a cassação de placas de táxis frutos de ilegalidades na cidade.
( Notícias do Dia Online, 24/04/2015)