15 dez Rede de Controle da Gestão Pública realiza 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais
A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, coordenada pelo Ministério Público Federal e composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Controladoria Geral da União, entre outros órgãos de controle federais e estaduais, promoveu, entre os dias 9 e 10 de dezembro, o 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais.
O objetivo do evento, que coincidiu com outras atividades relacionadas ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi discutir temas fundamentais para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, como a Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e o novo Regulamento das Organizações Sociais.
Também se debateu as relações do Tribunal de Contas e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual com as unidades de controle interno municipais.
Segundo o procurador da República e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, André Stefani Bertuol, “o evento fez parte do Projeto de Fortalecimento dos Controles Internos Municipais, que tem, dentre seus objetivos, aproximar os órgãos de controle das auditorias internas municipais, proporcionar capacitação e reforçar a importância de um controle municipal estruturado”.
Para Bertuol, a ideia por trás do projeto é a de que “erros e conflitos solucionáveis pela própria administração municipal não cheguem ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, evitando previamente a possibilidade de que ocorram prejuízos à legalidade ou ao patrimônio público”.
O procurador também ressaltou que os municípios são os grandes executores de políticas públicas nos níveis federal, estadual e local, e que a importância do controle interno em suas funções próprias atende não apenas à prevenção de desvios mas também à eficiência dessas políticas, e que a integração dos órgãos de controle permite a troca de informações e uma visão compartilhada dos casos em andamento.
A programação completa do evento, que ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, pode ser acessada aqui: http://web01.tce.sc.gov.br/files/file/programacao_698.pdf.
A Rede de Controle é composta pelo MPF, MPE, CGU, TCE, TCU, SEFAZ, CRC, CRA, CREA, PF, SRFB, CEF, AGU e outros colaboradores.
(MPF, 11/12/2014)