26 set Conselho de Transportes começa a julgar pedido de cassações de 77 táxis em Florianópolis
O Conselho Municipal de Transportes de Florianópolis começou a julgar as 77 placas de táxis envolvidas em irregularidades. O primeiro encontro definiu como os nove conselheiros apreciarão as denúncias e confirmou a nomeação dos representantes de cada entidade. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tentou vetar do julgamento o Sindicato dos Taxistas, réu no processo que investiga ilegalidades no sistema de táxis, mas a maioria do conselho manteve a organização. As cassações foram pedidas em junho deste ano após as ilegalidades serem confirmadas em processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Florianópolis.
Secretário de Mobilidade Urbana e presidente do Conselho, Valmir Piacentini disse que cada conselheiro ficará com uma parte igual de processos. “Cada um apresenta relatório dos processos analisados e é feita a votação”, informou.
O presidente tem o poder do voto de minerva (só vota em caso de empate). “Desta forma imaginamos que a decisão saia o mais rápido possível”, completou Piacentini.
O Conselho, que ordinariamente tem uma reunião por mês, realizará uma reunião semanal por conta do julgamento das cassações dos táxis. Em abril deste ano, o Ministério Público cobrou da prefeitura o cumprimento do TAC (termo de ajuste de conduta) firmado em outubro do ano passado. No acordo, a prefeitura se comprometeu a efetivar a suspensão dos táxis “reconhecidamente fraudulentos”, como dizia o TAC, além de lançar edital para repor e ampliar a frota até março deste ano.
Na Justiça, o processo que investiga o caso de irregularidades no sistema de táxis em Florianópolis — denunciados pela primeira vez em abril de 2011 pelo Notícias do Dia — tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além do sindicato, agentes públicos e empresários respondem por improbidade administrativa. Segundo as denúncias, o comércio ilegal de placas de táxis em Florianópolis concentra grande número de licenças nas mãos de pequenos grupos por meio de arrendamentos e transferências de titularidades das licenças públicas.
Aprovados em 2010 contestam nova licitação
Lançado em agosto deste ano, o edital de concorrência número 655, que promete aprovar 200 novas licenças de táxis na Capital, é contestado por um grupo de 32 aprovados na licitação de 2010, mas que nunca assumiu o serviço. Representados pelo advogado Caio Vargas, os aprovados contestam a validade do novo processo licitatório.
O prazo para a chamada de 2010, do qual 212 permissionários foram chamados, já foi encerrado, no entanto Vargas alerta que o grupo judicializou a causa antes do fim deste prazo. “O Ministério Público se manifestou favorável à contratação dos impetrantes, tendo em vista que o serviço público estava sendo operado por particulares que não participaram de processo licitatório”, afirmou. No entanto, a causa ainda aguarda julgamento do mérito na Justiça.
(Notícias do Dia Online, 25/09/2014)