01 ago Reajuste do IPTU de Florianópolis será julgado na próxima semana pelo Tribunal de Justiça
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgará na próxima quarta-feira o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecido pela Prefeitura de Florianópolis no início deste ano. A medida está suspensa por força de ação movida pelas entidades empresariais, que alegam impactos econômicos e sociais imediatos na cidade. Se derrubada a decisão liminar concedida pelo TJSC, o reajuste deverá ser fixado no próximo ano. Em alguns casos, segundo os empresários, os reajustes ultrapassam 500%. Na manhã desta quinta-feira, representantes das entidades buscaram mais uma vez estreitarem os diálogos com a prefeitura, que não descarta rever alguns pontos da nova medida, caso tenha causa ganha.
No entanto, mesmo diante do ato tido como impopular, a administração municipal diz que não abrirá mão de brigar para que os reajustes sejam aplicados, sob pena dos cofres públicos sofrerem uma quebra na receita de até R$ 90 milhões. “Estamos confiantes. Na semana passada foi julgado o caso de Biguaçu, que é semelhante, e a prefeitura de lá ganhou”, afirmou o procurador-geral do município Alessandro Abreu. Para que o reajuste seja cancelado, serão necessários dois terços dos votos dos juízes, o que significa que mesmo tendo a metade e mais um contra, o reajuste será mantido.
O grupo que é formado por Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Ampe (Associação das Micro Empresas da Grande Florianópolis), Secovi (Sindicato da Habitação de Santa Catarina), Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) tem se mobilizado para conseguir reabrir o diálogo com a prefeitura e revogar a medida. Os empresários disseram reconhecer que a prefeitura enfrenta problemas financeiros, mas destacaram que o reajuste não pode ser apenas um mecanismo de arrecadação, como afirmaram ser o processo que pode ser implantado.
“Sabemos que a planta genérica está há mais de 15 anos desatualizada e que a realidade da cidade mudou, mas são precisos critérios para se fazer uma alteração dessas”, afirmou o presidente da Acif, Sander DeMira. “Temos que pensar no futuro e a Acif está otimista na possibilidade de abrir um diálogo com a prefeitura e revermos alguns pontos”, completou.
Hotéis e imobiliárias prevêem quebra
Segundo a Prefeitura da Capital, a média dos reajustes do IPTU é de 43%, sendo que com a revisão da planta genérica da cidade, algumas regiões têm percentuais mais elevados que outros. Samuel Koch, presidente da Abih-SC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) alerta para uma quebra no setor. “A rede de hotelaria trabalha com pacotes que são previamente vendidos, o impacto de um amento desses vai gerar desemprego e uma quebra nos investimentos”, alertou.
Os mesmos problemas devem enfrentar as imobiliárias com imóveis alugados. A aplicação do reajuste pode esvaziar determinadas áreas da cidade. “Em algumas partes da avenida Beira-Mar Norte o reajuste é diferente numa distância de 30 metros. Não somos contra o reajuste, mas que obedeça critérios”, disse Fernando Willrich, presidente do Secovi.
Outra preocupação é quanto ao reajuste do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), de 2% para 3%, sendo também extinta a modalidade de 0,5% para os que adquirem o primeiro imóvel. Dos 171 mil contribuintes, 54 mil estariam classificados com IPTU Social na proposta da prefeitura, com cobrança máxima de R$ 20 por ano.
Aumento pode ser aplicado em 2015
A polêmica sobre o aumento do IPTU de Florianópolis, que pode ter um desfecho na próxima semana, começou no início do ano com o anúncio dos novos valores previstos para 2014. Muitos carnês foram impressos, mas não foram distribuídos. No dia 16 de janeiro, o desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar que suspendia o reajuste.
A prefeitura conseguiu a suspensão liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando prejuízo aos cofres públicos, no entanto a mesma suspensão liminar, que foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi revista pelo então presidente, ministro Joaquim Barbosa, suspendendo a cobrança até o julgamento.
Durante a reunião na manhã de ontem no gabinete do prefeito Cesar Souza Júnior, os empresários que reclamam da falta de diálogo no processo de revisão do reajuste, reivindicaram o retorno das conversações com o executivo. Cesar disse que qualquer que seja a decisão judicial sobre o recurso interposto pelo município na ação do IPTU quer conversar com as entidades “para construir uma solução para o futuro”.
O procurador Alessandro Abreu reconheceu que o prefeito pode buscar um diálogo e rever possibilidades de aplicação do reajuste, com novos prazos para implantação, mas que não abre mão de rever a cobrança do imposto. Caso a prefeitura não consiga ganhar o direito do reajuste na Justiça, uma nova proposta para o reajuste da planta genérica da cidade e da cobrança do IPTU deverá ser elaborada. Caso contrário, no próximo ano a cobrança permanecerá como está.
(Notícias do Dia Online, 01/08/2014)