25 jun Reunião da CPI do Ministério Público discute divergência na avaliação do terreno da nova sede
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para investigar a compra, sem licitação, no valor de R$ 123 milhões, para a construção de uma nova sede do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), ouviu , na terça-feira (25), avaliadores contratados para definir o valor do prédio. Eles explicaram dados técnicos e salientaram que a análise foi feita como se o imóvel estivesse pronto. A principal diferença identificada pelo deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI, diz respeito ao custo do terreno em que a obra será feita. “O laudo mais detalhado especifica o valor do terreno em R$ 20 milhões, e não R$ 38 milhões, como avaliou o Ministério Público. É uma diferença de quase 100%”, apontou.
A primeira testemunha a depor foi o engenheiro Luiz Paulo Averbeck. Foi ele o autor do laudo que aponta o valor do terreno e é considerado por Jailson o documento mais completo. Averbeck explicou que foi acionado pelo MP para fazer a avaliação por meio de uma empresa para a qual presta serviço e que elaborou seu laudo tendo como base documentos enviados pelo setor de engenharia do órgão, como plantas, projetos e o memorial descritivo do prédio.
“Quando fazemos as avaliações encontramos um valor médio, um limite inferior e um superior. Esse número depende da base de dados que cada um tem. Partindo do pressuposto de que a base de dados é a mesma, o valor da avaliação não deve variar mais de 15%”, explicou. Segundo Averbeck, a avaliação é feita como se o prédio já estivesse pronto, construído no local determinado. Ele salientou que não avalia questões técnicas, como a viabilidade do solo e outros detalhes do terreno.
Os deputados que fazem parte da CPI questionaram se um há córrego no local e de que forma a vegetação foi suprimida, informações que o avaliador disse não ter. “Foi feita vistoria externa, não interna. Recebi o projeto arquitetônico já definido”, explicou. A avaliação de Averbeck estabeleceu como valor médio R$ 118 milhões. No laudo, avaliou separadamente o preço do terreno que fica na rua Bocaiúva, estabelecido em R$ 20 milhões. Reforçou, no entanto, que “o objeto de avaliação não era o terreno”. O laudo de Averbeck tem aproximadamente 150 páginas. “Tecnicamente supera todos os outros”, assegurou Jailson.
Segundo relatório apura possíveis problemas na obra
O segundo depoimento foi do engenheiro Pedro Paulo Soares. Ele também foi convidado pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) para fazer a avaliação do imóvel e atribuiu um valor pouco mais alto que o concluído pelo engenheiro Luiz Paulo Averbeck. “A avaliação está baseada no banco de dados que cada um tem ou que vai a campo buscar”, esclareceu Soares.
A metodologia de Soares foi a mesma. Ele também não chegou a entrar no terreno e não pesquisou se haviam restrições ambientais, córrego na área ou outros problemas. “Solicitei alguns documentos para o setor de engenharia e arquitetura. Memorial descritivo, plantas, solicitação para fazer restauração da casa tombada. Não entrei no mérito das questões ambientais, já que recebi o alvará de construção”, explicou.
Diferente de Averbeck, Soares não fez uma avaliação separada do preço do terreno. Identificou, no entanto, problemas que podem resultar da obra na área. “Essa obra tem desvio de rio e três subsolos de garagem, é uma construção bem cara. A construtora vai inclusive ser responsável pelos vizinhos porque pode haver dano no entorno”, enfatizou. O terreno fica próximo à atual sede do MP e ao hospital Celso Ramos, no centro da Capital.
Soares também explicou que o valor se deve ao alto padrão que o prédio deve ter, como modelo de piso, janelas, acabamento, ar-condicionado, entre outras especificações do memorial descritivo repassado pelo Ministério Público.
O terceiro depoente foi Orlando da Silva Filho, proprietário da empresa para qual o engenheiro Luiz Paulo Averbeck prestou o serviço de avaliação. Silva foi chamado porque assinou o laudo como representante da empresa, mas esclareceu que não acompanhou o trabalho feito.
O que diz o MP
Em nota divulgada quando a CPI foi instaurada, o Ministério Público de Santa Catarina tratou sobre a questão das avaliações: É questionado o fato de que as avaliações foram realizadas antes da construção do prédio. No entanto, essa é uma prática regular e amplamente praticada no mercado para avaliação de “imóveis na planta”, apresentou o MP-SC.
( Notícias do Dia Online, 25/06/2014)