15 maio Obra da alça de contorno mais perto de sair do papel, mas vigilância continua
Prevista no cronograma da ANTT para iniciar até o dia 30/04/2014, as obras da Alça de Contorno da BR 101 na Grande Florianópolis ainda não começaram, mas a LAI – Licença Ambiental de Instalação já foi entregue no final da semana passada à empresa concessionária, a Autopista Litoral Sul.
Esta licença permite o início das obras no trecho intermediário da Alça de Contorno, de 11,4 quilômetros, em São José. A Autopista afirma que está analisando as condicionantes ambientais indicadas pelo Ibama e após esta análise dará um prazo para início das obras. Anteriormente a empresa já havia informado que iniciaria as obras até 30 dias após receber a LAI.
A Associação FloripAmanhã e todas as entidades atuantes no COMDES – Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis continuam acompanhando o assunto e cobrando da concessionária e da ANTT o início imediato das obras. Em 2012, o COMDES lançou a campanha “Alça de Contorno – Obras Já” e com apoio da sociedade civil e da Comissão Parlamentar Catarinense tem conseguido avanços importantes, como a realização de audiências públicas, definição do traçado e diversas reuniões entre os envolvidos para destravar a questão.
No entanto, o empenho do COMDES não vai diminuir enquanto a Alça não estiver concluída, o que está previsto para 2017. O Contorno Viário começará no Rio inferninho, no quilômetro 177 da BR-101 em Biguaçu, e termina no km 220, na região dos rios Passa Vinte e Aririú, em Palhoça.
A área em São José onde devem iniciar os trabalhos possui as desapropriações mais adiantadas dos 52,4 quilômetros totais da obra. Apesar do órgão ambiental não confirmar oficialmente, a autorização será limitada a este percurso: os outros dois – o Norte e o Sul – continuariam em análise.
Depois do trecho intermediário, as obras teriam continuidade pelo percurso de 21 quilômetros que passa por Biguaçu e parte de Governador Celso Ramos. Por último será feito o trecho Sul da BR-101, em Palhoça, de 20 quilômetros.
Redução do Preço do Pedágio
Após auditoria no contrato de concessão da BR-101,Tribunal de Contas da União (TCU) determinou no final de abril que todas as praças de pedágio da rodovia entre Palhoça e São José dos Pinhais, no Paraná reduzam o valor das tarifas em cerca de 15%.
A decisão é resultado de uma auditoria no contrato de concessão da rodovia, firmado entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Autopista Litoral Sul há seis anos. O TCU constatou atraso de obras, prorrogação de prazos sem justificativas e reajustes indevidos nos preços.
A ANTT tem até 90 dias para cumprir o que foi determinado. E é a ANTT quem deve comunicar à empresa sobre a redução da tarifa. Com a mudança, o valor do pedágio pode cair de R$ 1,80 para R$ 1,50 para os veículos de passeio (tarifa básica).
Até o quinto ano de concessão a Autopista Litoral Sul não havia executado nenhuma das obras mais importantes previstas em contrato – entre elas o contorno viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido concluído em 2012 e ainda agora as obras sequer começaram.