16 abr TCE aponta irregularidades nas obras do cartão-postal
A restauração do principal cartão-postal de Santa Catarina está novamente em xeque. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizado no fim do mês passado, apontou 21 irregularidades no andamento das obras de execução e supervisão da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, desde que elas tiveram início, há seis anos. A não-aplicação de multa pelos atrasos, o acréscimo de quase o dobro do valor inicial contratado sem justificativa e a descaracterização do projeto original pela exclusão de quase metade dos serviços previstos inicialmente estão na mira do TCE. O relatório com o resultado da análise foi obtido com exclusividade pelo Diário Catarinense.
Os apontamentos responsabilizam seis servidores do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que respondem pelos problemas constatados pelos auditores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE. Um dos mais graves questiona a própria segurança da estrutura e a qualidade do serviço de estacas e fundações usadas nos trabalhos.
Segundo o relatório, o principal problema está relacionado à integridade de duas das 16 estacas que compõem os quatro blocos responsáveis pela sustentação provisória de todo o peso do vão central da estrutura. O tribunal registrou que existem dois laudos conflitantes sobre as condições da obra: um pede verificação complementar sobre o caso e outro garante que as estacas conseguem suportar a carga para a qual foram dimensionadas. Isso, conforme aponta o documento, “poderia comprometer a segurança estrutural dos blocos de fundação”.
A subcontratação de serviços por empresas terceirizadas – como é o caso atual da capixaba TDB Projetos, responsável pela montagem da estrutura provisória que vai sustentar o peso da ponte para o restauro em si – também foi questionada pela área técnica do TCE. No entendimento dos auditores da DLC, o edital proibia este tipo de prática diante da complexidade do serviço, que deveria ser executado somente por empresa especializada. De acordo com o edital, o contrato previa a possibilidade de penalidade, caso a empresa contratada transferisse a execução dos serviços.
Deinfra tem até o dia 26 para se justificar
O Deinfra já foi notificado das irregularidades e, a partir do recebimento, tem 30 dias para apresentar justificativas e esclarecimentos sobre cada um dos apontamentos do relatório – prazo que se encerra no dia 26 de abril.
Depois disso, o TCE elabora um novo relatório conclusivo sobre o caso, que será submetido ao Ministério Público para emissão de parecer. Internamente, o tribunal também deve avaliar o posicionamento para possíveis determinações ou aplicação de multas. Procurado pela reportagem, o Deinfra preferiu não se manifestar e disse, em nota, que encaminhará as justificativas das restrições do TCE dentro do prazo estipulado.
A restauração do principal cartão-postal teve início em 2008 e, desde então, está sendo executada pelo Consórcio Florianópolis Monumento, que é liderado pela construtora catarinense Espaço Aberto. A supervisão das obras fica por conta do Consórcio Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.
No dia 7 de março, o presidente do TCE, Salomão Ribas Junior, determinou urgência na entrega deste relatório técnico, iniciado em 2011. A medida foi tomada em meio às discussões sobre o atraso nas obras de restauração do patrimônio, quando a empresa responsável tinha de apresentar um novo cronograma para comprovar que irá entregar a obra até o dia 31 de dezembro.
(DC, 16/04/2014)