07 abr Segurança acende o alerta
Os cinco atentados a ônibus no fim de semana e as rebeliões em cadeias e presídios nos últimos dias chamam atenção para uma nova ação do crime organizado em Santa Catarina.
Um ano e dois meses depois de transferir líderes para prisões federais, requisitar a vinda da Força Nacional de Segurança e deflagrar uma megaoperação contra o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), neste momento, as autoridades de segurança são cautelosas ao determinar qual seria a causa da nova onda de violência nas ruas e dentro das cadeias.
Mesmo afirmando não ter a informação concreta dos setores de inteligência que associe os fatos a ordens do crime organizado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) determinou o alerta nas unidades das polícias Civil e Militar. A situação difere dos episódios do passado, quando interceptações e informantes detectaram o “salve-geral” (ordem para delitos em sequência) deflagrado pela facção.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou o estado de alerta e determinou que cada comando local tome medidas estratégicas para evitar novos ataques. Mesmo assim, a corporação trata os casos ocorridos no fim de semana, como vandalismo. Para a Polícia Civil, no entanto, não se descarta a possibilidade de que os incêndios tenham sido orquestrados pelo crime organizado:
– A mobilização prevê 24 horas de monitoramento pela Deic. A ação está sendo compartilhada em todo Estado – explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.
Segundo o Secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, caso a paralisação não se encerre, medidas serão tomadas pela segurança nas cadeias. Entre as noites de sexta-feira e de sábado, cinco ônibus foram incendiados em ataques semelhantes aos ocorridos ano passado. Um princípio de rebelião e duas tentativas de fuga ocorreram ontem no Presídio Regional de Araranguá, no Sul de SC. O tumulto começou depois que dois presos tentaram fugir durante o horário de visitas, fazendo com que familiares tivessem que deixar o prédio.
As mazelas do sistema prisional
SEM NOVAS CADEIAS
O governo não consegue construir novas prisões, mesmo com recursos garantidos com o governo federal. Há dois casos emblemáticos: a penitenciária de Imaruí, no Sul, e a Central de Triagem da Grande Florianópolis. Em Imaruí havia desde 2012 a quantia de R$ 57 milhões em recursos para construção da cadeia com 1,3 mil vagas. A prefeitura a rejeita e não libera o alvará. Desde então, há uma batalha judicial entre Estado e município. Nos últimos tempos, a situação incomodou tanto o governador Raimundo Colombo que assessores afirmam que ele desistiu de construir em Imaruí. Na Grande Florianópolis, prefeitos também recusam a unidade prevista para receber presos em flagrante na região. O espaço substituiria o problemático Cadeião do Estreito, uma unidade que fica em área residencial e poderia abrigar 80 detentos, mas que chegou a ter 200. O governo deseja construir em São José, onde diz ter área, mas até agora a prefeita Adeliana Dal Pont não liberou o alvará de construção.
SUPERLOTAÇÃO
Celas superlotadas, com estrutura antiga, sem condições de higiene. No sistema prisional catarinense há 17.862 presos (incluindo o regime aberto, que tem 1,7 mil) para um total de 11.132 vagas. O déficit é de cerca de 5 mil vagas. Há situações críticas, como o Complexo da Agronômica, em Florianópolis, e o Presídio de Blumenau. O maior déficit, de 1,3 mil vagas, está no Oeste. Em seguida vem o Vale do Itajaí (1.088) e o Sul (1.036).
FALTA DE AGENTES
Os servidores relatam tensão em cada turno pela falta de agentes. São 1,6 mil profissionais. No presídio de Blumenau, durante a semana, cinco plantonistas cuidavam de 920 detentos, ou seja, um agente para quase 200 presos. Além do ambiente de risco, isso piora o quadro de saúde do servidor, que tem de administrar a rotina de trabalho ao lado dos funcionários terceirizados. Estes, segundo os de carreira, não possuem o treinamento ideal.
CRIME ORGANIZADO
As ações das maiores quadrilhas do crime organizado que agem no Estado partem de dentro das prisões. A mais temida delas, o PGC, foi enfraquecida após as duas ondas de atentados, com 40 líderes transferidos para presídios federais. Mas alguns deles estão retornando aos poucos para SC. Após os atentados de 2013, Raimundo Colombo prometeu construir uma unidade com Regime Disciplinar Diferenciado no Estado, onde ficariam os criminosos mais perigosos integrantes de facções. Mas a medida não saiu do papel. Nas ruas, ainda há outros envolvidos que continuam planejando delitos a mando de facções. O crime organizado também costuma aflorar nas ruas quando há problemas nas cadeias, como violência contra detentos ou falta de direitos básicos, como as visitas suspensas desde o começo da greve dos agentes, há três semanas.
(DC, 07/04/2014)
Reunião trata o fim da greve
Suspensa desde sexta-feira, a greve dos agentes prisionais no Estado pode terminar definitivamente hoje. Às 10h, o governo se reúne com a categoria para discutir uma nova proposta. Pela primeira vez, o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, deve estar presente na mesa de negociação.
Os agentes têm uma assembleia hoje às 14h, na qual devem deliberar se voltam em definitivo ao trabalho. Em Florianópolis, os familiares de detentos afirmaram que não irão fechar hoje a rua Delminda Silveira, em frente ao Complexo Penitenciário da Agronômica. Uma das líderes do grupo, Juliete da Silva Castro disse que isso só ocorrerá se não houver acordo entre agentes e governo.
(DC, 07/04/2014)
Falta de vagas aguarda solução
O déficit de vagas no sistema penitenciário do Estado reflete diretamente a atual situação das cadeias de Santa Catarina: superlotadas, parte delas em condições insalubres e origens de facções criminosas.
Segundo dados do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), atualmente faltam 4.990 vagas para solucionar a superlotação nas unidades. Ou seja, mesmo que sejam construídas até o fim do ano que vem, os 4.220 lugares projetados pelo governo estadual (veja no mapa) não serão suficientes para acabar com o déficit no sistema prisional catarinense.
O maior problema, de acordo com os números de fevereiro deste ano, está no Oeste de SC, onde faltam 1.340 vagas. A Grande Florianópolis – que não tem contabilizado no levantamento o fechamento de 80 espaços da Central de Triagem do Estreito, na Capital –, carece de 604 lugares. Para solucionar o problema do Oeste, o governo projeta até o fim de 2015 a construção da segunda unidade da penitenciária de Chapecó, com 600 vagas.
Por outro lado, o Estado esbarra na negociação com municípios para construir novos presídios. Na Grande Florianópolis, por exemplo, estão programadas 404 vagas do local que substituirá a Central de Triagem. O problema é que a prefeitura de São José, cidade escolhida para receber o prédio, não concede alvará para a obra. O mesmo ocorre em Imaruí, no Sul, onde seriam criados 1,3 mil lugares em uma nova penitenciária.
Para sanar o problema, o Deap aposta em outra frente, que não prevê somente a construção de estruturas. O tratamento diferente a crimes de menor potencial ofensivo, como tentativa de furto, é um exemplo disso.
– Precisamos de mais medidas cautelares, penas e medidas alternativas pra evitar o ingresso nas unidades – avalia o diretor do Deap, Leandro Lima.
Na opinião da coordenadora dos defensores públicos de Florianópolis, Fernanda Rudolfo, o sistema prisional precisa repensar a forma como se trata a instalação de prisões em SC.
– Ou Estado muda essa mentalidade, ou investe em estabelecimentos prisionais. Uma opinião bem pessoal é de que deveriam ser construídos vários e pequenos estabelecimentos.
Novos ataques
A superlotação dos presídios associada à tensão gerada pela falta de acordo entre agentes e o governo pode ter gerado os atentados nos últimos dias em SC
SEXTA-FEIRA, 18H30MIN
– O primeiro ataque ocorreu em Criciúma. O ônibus tinha 15 pessoas a bordo e ninguém saiu ferido. Um grupo de homens com rostos cobertos por camisetas forçou o motorista a parar e ateou fogo com gasolina
SEXTA-FEIRA, 19H
– O fogo destruiu um ônibus no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. Um homem armado e usando uma máscara cirúrgica teria entrado no ônibus e dito para as pessoas descerem. Depois, incendiou o veículo
SEXTA-FEIRA, 20H
– O segundo ocorreu no bairro Vila Manaus, em Criciúma. Havia 20 pessoas no veículo e não houve feridos
SÁBADO, 0H10MIN
– O terceiro ônibus foi incendiado em Criciúma no bairro São Sebastião. O fogo teria sido ateado por pessoas que estavam em uma moto
SÁBADO, 19H30MIN
– Um ônibus foi incendiado em Joinville. Cerca de 40 pessoas estavam no veículo. Três homens colocaram fogo
Contraponto
O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional, Leandro Lima, creditou a dificuldade na construção de penitenciárias e outras unidades à imposição dos municípios em conceder alvará para construção das cadeias.
– Não há dificuldade da nossa parte. Temos recursos do Pacto Por Santa Catarina e os projetos. Mas temos dificuldade com os municípios – argumentou.
Para acabar com a superlotação, o diretor acredita que não será somente com a abertura de vagas no sistema que haverá solução ao problema:
– Não se vai solucionar a superpopulação carcerária somente com abertura de vagas no sistema prisional. Já abrimos 2.726 vagas e vamos abrir mais 3.362. São editais que vão abrir quase 2 mil vagas ainda neste semestre. Temos que trabalhar a questão do crime de uma outra ótica. A entrada do preso precisa ser discutida, precisamos aumentar o uso de medidas cautelares – destacou.
(DC, 07/04/2014)