14 fev Região Metropolitana é estruturada
O projeto de lei que estrutura a primeira região metropolitana no Estado foi encaminhado em regime de urgência ontem (13/02) para a Assembleia Legislativa. A Região Metropolitana da Grande Florianópolis foi criada, junto com outras regiões metropolitanas em SC, pela lei complementar 495, de janeiro de 2010, mas nunca chegou a funcionar efetivamente.
Composta inicialmente por 20 municípios, agora com o novo projeto a região é formada por oito e terá uma autarquia – a Superintendência de Desenvolvimento da Região –, que terá autonomia e fará a gestão de projetos conjuntos entre os municípios integrantes. A estimativa do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, é de que os deputados aprovem a matéria em 45 dias.
Logo após a avaliação na Assembleia, serão nomeados os integrantes dos diferentes níveis da autarquia. Apenas três cargos da superintendência serão criados: superintendente, diretor técnico e diretor administrativo-financeiro. Os outros membros serão funcionários do Estado e dos municípios cedidos para as funções, devendo ter formação universitária e capacitação técnica profissional especializada.
Municípios poderão buscar verbas para projetos conjuntos
Segundo Nelson Serpa, a principal diferença que a lei trará às cidades integrantes é a possibilidade de elaboração de projetos específicos que decorrem de planejamento integrado. O prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, dá como exemplo o transporte marítimo ligando Biguaçu e Florianópolis, que então será possível, além da melhoria do transporte coletivo rodoviário.
O secretário de Planejamento de Palhoça, Daniel Harger, diz que será mais fácil obter recursos à ampliação da Avenida das Torres até São José, projeto 90% já concluído.
Vantagens do projeto
MUNICÍPIOS INTEGRANTES
– Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara
– População abrangida: 923 mil habitantes
O QUE MUDA PARA A POPULAÇÃO COM A LEI
– Transporte coletivo: poderá haver integração das linhas entre cidades e tarifa única. Planejamento para transporte marítimo poderá ser entre municípios
– Mobilidade urbana: projetos como a ampliação da Beira-Mar Continental até o limite do município de Biguaçu serão executados com maior facilidade. Enquanto atualmente os municípios teriam de fechar consórcios ou acordos para a execução, com a lei será possível captar verba por meio da superintendência como um projeto único e não individualmente por cidade
– Saneamento básico: os rios que abastecem a população de Florianópolis, por exemplo, estão em municípios vizinhos, como Águas Mornas e Antônio Carlos. Com a lei será possível pensar a distribuição de forma conjunta, planejando o aproveitamento dos recursos hídricos e pensando em melhorias para o tratamento de esgoto sanitário.
– Manejo de resíduos sólidos e drenagem: aterros, coleta e destinação adequada do lixo poderão ser pensados pelos oito municípios, com ações conjuntas.
(DC, 13/02/2014)