14 fev Carnês do IPTU de Florianópolis serão distribuídos com aumento de apenas 5,77%
“Florianópolis perdeu”. A redução de R$ 90 milhões em arrecadação e futuros investimentos justifica o tom dramático do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) ao anunciar a desistência do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para este ano. O comunicado foi feito um dia após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, reformular liminar que permitia o reajuste do imposto. O único aumento que será aplicado este ano será do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 5,77%. Com essa decisão, acaba também o IPTU Social, que beneficiaria 230 mil contribuintes (leia mais na página 4).
Ao lado do procurador-geral do Município, Julio Cesar Marcellino Júnior, e do secretário da Fazenda, André Luiz de Rezende, o prefeito comentou a suspensão da liminar no STF e garantiu que não haverá mais reajuste este ano. “Não me arrependo da decisão que tomei. Era necessário [a mudança no valor do IPTU], como era necessário revitalizar o Mercado Público e fazer um novo Plano Diretor. Para não haver insegurança jurídica para a população, o mais sensato agora é acatar a decisão judicial. Então não vamos recorrer da decisão e o imposto não sofrerá mudanças”, disse.
Uma das preocupações apresentadas pela Prefeitura na liminar que chegou ao STF era a possibilidade de perder uma fatia grande de investimentos, caso o imposto não fosse atualizado. “São quase R$ 90 milhões que deixaremos de ganhar. A cidade vai perder obras, como ampliação de serviços de saúde e educação. Não há almoço grátis, Vamos ter que avaliar quais as obras mais importantes e estabelecer prioridades. É quase como ter que escolher qual filho salvar”, afirmou o prefeito.
De acordo com a Prefeitura, o aumento médio seria de 25%. Além disso, quase 50% da população seria beneficiada por redução ou isenção no IPTU. “Com o retorno da legislação antiga, o único aumento aplicado será de 5,77%, por causa do IPCA”, afirmou Rezende. Portanto, o cálculo do reajuste volta a ser o previsto pela lei complementar 7/1997.
Carnês serão distribuídos até o dia 28
Os novos carnês do IPTU da Capital deverão chegar aos contribuintes até o dia 28, é o que garante o secretário da Fazenda, André Luiz de Rezende. “Os primeiros lotes devem ser entregues entre os dias 17 e 19. O prazo continua sendo o sexto dia útil de cada mês. Quem pagar a cota única até o dia 10 de março receberá 20% de desconto. A outra opção é parcelar em 12 vezes até fevereiro de 2015”, explicou.
O prefeito Cesar Souza Júnior disse ainda que a Prefeitura vai “apertar o cerco contra o sonegador”. Será feito um trabalho em parceria com o Ministério Público, para tentar recuperar as perdas com a não atualização da PGV: “Aquele que reclama do aumento do IPTU é o mesmo que não honra seus compromissos”, disse.
Sinduscon propõe nova discussão
Após a entrevista coletiva do prefeito Cesar Souza Júnior, 18 entidades empresariais emitiram uma nota sobre a decisão de não alterar a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve de base para o cálculo do IPTU. “As entidades sempre foram favoráveis à atualização da Planta. Só reivindicaram conhecer melhor os critérios e escalonar os aumentos, pedidos que não foram aceitos”, diz a nota.
Apesar do comunicado de que a prefeitura não irá recorrer da decisão do ministro Joaquim Barbosa, o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Hélio Bairros, afirmou que as entidades só irão retirar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) se o prefeito revogar a lei complementar 480/2013 na Câmara de Vereadores. “Temos que começar do zero a discussão sobre o reajuste para o próximo ano. Sobre o processo que está no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ele só perderá efeito se não tiver mais objeto, que é a lei complementar que mudava o IPTU”, declarou.
IPTU Social beneficiaria 230 mil contribuintes
A reviravolta no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis vai prejudicar 230 mil contribuintes, que tinham sido incluídos pela Prefeitura no IPTU Social. “Aqueles que seriam beneficiados talvez nem saibam que seriam beneficiados”, disse o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD).
Os contribuintes que estavam no IPTU Social pagariam uma taxa de R$ 20 por ano. Os beneficiados seriam os donos de imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. O IPTU social previa também isenção para aposentados com até cinco salários mínimos, famílias com renda de até dois salários e portadores de câncer e HIV/Aids.
Para o líder comunitário Antônio Joel de Paula, da comunidade Novo Horizonte, localizada no bairro Monte Cristo, com a manutenção do IPTU antigo a população vai perder na saúde e nos investimentos. “Vamos sofrer sem o imposto social. É provável que tenhamos até um aumento em relação ao ano passado. São 300 famílias na comunidade que seriam beneficiadas”, lamentou.
De acordo com Antônio, as áreas comunitárias são as mais prejudicadas. Na comunidade ao lado, Chico Mendes, serão mais de mil famílias que não poderão usufruir do benefício extinto.
O vereador Afrânio Boppré (Psol) informa que mesmo com a não vigência do novo IPTU, o imposto social ainda pode ocorrer este ano. “Basta o prefeito levar o projeto para aprovarmos, que ainda este ano ele entra em vigor”, afirmou.
A opinião é compartilhada pelo vereador Lino Peres (PT), que salienta a importância do imposto social. “Antes eram aplicados impostos iguais para pessoas de rendas diferentes. O problema não é o imposto social, ele é benéfico, o problema é que não houve transparência e nem debates sobre o novo IPTU de um modo geral”, disse.
Para o vereador, faltaram, além de transparência, a participação da comunidade e um estudo geral para verificar o impacto nos diversos setores da economia. “Não dá para recuperar todo o atraso em um ano”, declarou.
FNP critica “judicialização da política”
Além de Florianópolis, outras cidades brasileiras tiveram o reajuste do IPTU suspenso na Justiça. Em nota divulgada ontem, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) reagiu ao que chamou de “judicialização da política”. “A postura do STF é uma demonstração clara de intromissão do Judiciário em assuntos do cotidiano das cidades”, diz o texto.
O comunicado ainda lembra que as suspensões prejudicam as contas das cidades. “Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas não têm como fechar. Especialmente neste momento de crescentes demandas na área de mobilidade urbana, esse tipo de decisão levará vários municípios a graves colapsos financeiros”, reclama a FNP.
Opiniões
“O aumento do IPTU foi mal conduzido pela Câmara. Não teve debate com a sociedade e entidades. Não teve audiência pública. Eu como vereador não sabia quanto ia custar o IPTU da minha casa. Sou a favor da revisão da Planta Genérica de Valores, sendo dividido o aumento nos próximos anos”.
Pedro de Assis Silvestre, vereador do PP
“Tem que ter uma atualização no IPTU, mas tem que ser escalonado. Levarei um projeto para atualização da Planta Genérica para que ela seja feita de quatro em quatro anos”.
Tiago Silva, vereador do PDT
“Ele botou os pés pelas mãos. Ele não aceitou audiência pública, determinou de imediato que aprovássemos. Eu propus escalonamento”.
Afrânio Boppré, vereador do PT
“A sociedade civil não participou da tabela absurda deles. O imposto verde não chegou a 1%. Esse aumento do IPTU foi uma estratégia”.
Ataíde Silva, presidente da Associação dos Moradores do Campeche
“O nosso IPTU estava vindo muito alto, é uma pena que tenhamos perdido esse benefício”.
Antônio Joel de Paula, líder da comunidade Novo Horizonte, no Monte Cristo
“O IPTU social beneficiaria 300 apartamentos da Caixa Econômica, mas num geral os moradores estavam reclamando, porque o valor do IPTU aumentaria muito para muitos moradores que vivem há anos aqui”.
Daniel Schoroerder, líder comunitário da Associação de Moradores da Freguesia, em Canasvieiras.
(Notícias do Dia, 13/02/2014)