04 fev Plano Diretor de Florianópolis é republicado no “Diário Oficial” com 19 mapas
O Plano Diretor de Florianópolis foi publicado no dia 17 de janeiro e republicado sete dias depois no “Diário Oficial” do município. Uma das mudanças está na quantidade de mapas, em vez de um, agora são 19. Já os decretos anunciados para o dia 20 de janeiro, que congelariam até dez mudanças feitas pelos vereadores, ainda não são conhecidos.
O prefeito Cesar Souza Júnior sancionou o Plano Diretor, aprovado na Câmara de Vereadores com 305 emendas. Em vez de vetar as propostas que discordava, decidiu publicar um decreto congelando a emissão de licenças. Depois, prometeu enviar um projeto à Câmara para alterar os zoneamentos. “Devo assinar o decreto nos próximos dias. Semana que vem anunciaremos quais são os pontos”, antecipou Souza Júnior.
De acordo com o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, o objetivo dos decretos é compatibilizar o Plano Diretor com a legislação ambiental, mobilidade urbana e direito de vizinhança. Uma das mudanças será nas dunas do Campeche. No projeto enviado pelo Ipuf, constavam como APP (Área de Preservação Permanente), mas foi alterada para área residencial. “A emenda foi assinada por todos os vereadores, ali há uma ocupação de aproximadamente 700 famílias. Não é intenção remover as famílias. Mas há aspectos ambientais envolvidos”, explicou.
Quanto à republicação do Plano Diretor, a Prefeitura de Florianópolis assegura que as mudanças foram apenas nos mapas. Quem analisar o primeiro “Diário Oficial”, do dia 17 de janeiro, verá um mapa. Já a publicação do dia 24 contempla 19 mapas. Uma diferença é que a cidade foi dividida em 13 mapas, em vez de um.
Além disso, foram acrescidos seis mapas, de Macrozoneamento, Sistema Viário, AEIS (Área Especial de Interesse Social), ALA (Área de Limitação Ambiental), APC (Área de Preservação Cultural) e ZEIS (Zona Especial de Interesse Social).
Movimentações no Plano
18 out 2013 – Plano Diretor é entregue na Câmara de Vereadores
27 nov 2013 – Projeto é aprovado em primeira votação, com 305 emendas
30 dez 2013 – Plano é aprovado em segunda votação
6 jan 2014 – Sob protesto, Câmara aprova redação final
17 jan 2014 – Prefeito sanciona projeto e autoriza publicação no “Diário Oficial”, mas diverge de alterações feitas pelos vereadores
24 jan 2014 – Projeto é republicado no “Diário Oficial” com 19 mapas em vez de um
Futuro do plano
– Prefeitura publicará decreto para congelar licenças em áreas alteradas na Câmara de Vereadores. Primeira informação é de que seria no dia 20
– Depois, prefeitura enviará projeto para mudar zoneamento das áreas
– Dois processos, um na Justiça estadual e outro na federal, contestam o Plano Diretor
Veja os mapas nos “Diários Oficiais”
“Diário Oficial” do dia 17 de janeiro, com um mapa
“Diário Oficial” do dia 24 de janeiro, com 19 mapas
( Notícias do Dia, 03/02/2014)