03 fev IPTU: Secovi desmente prefeitura
(Coluna Moacir Pereira, DC, 01/02/2014)
Um levantamento da Frente Nacional de Prefeitos, divulgado pelo Sindicato da Habitação (Secovi), contesta e desmente dados apresentados pela prefeitura de Florianópolis no recurso levado ao Supremo Tribunal Federal para cassar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, suspendendo o reajuste do IPTU e do ITBI de 2013.
Esse estudo deverá ser juntado a outras informações a serem levadas ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que está retornando ao cargo. A revogação da liminar partiu do vice-presidente Ricardo Levandowski.
A primeira informação impactante revela que a receita do IPTU de Florianópolis entre 2012 e 2013 teve aumento de quase 40%. No exercício de 2012, a receita municipal superou um R$ 1 bilhão.
Além disso, com números do Tesouro Nacional, a Frente Nacional de Prefeitos informa que Florianópolis esteve na 22a posição entre as cidades que mais arrecadaram IPTU no Brasil, inclusive, acima de capitais mais populosas, como Belém, Manaus, Natal e Maceió.
Mais impactante: Florianópolis é a quinta capital do Brasil em termos de arrecadação do IPTU per capita, na frente de Curitiba e Porto Alegre.
Além disso, a arrecadação da prefeitura desde 2012 registra um incremento de 25,42%, o que coloca Florianópolis na liderança entre as capitais com crescimento constante do IPTU.
Sobre o “reajuste escorchante” do ITBI há fatos também reveladores no estudo. As entidades continuam enfatizando que o aumento ficará entre 50% e 500%. O problema é que entre 2008 e 2013, a receita do ITBI subiu 37%. Só com este tributo, em 2012, Florianópolis ocupou a 16a posição no ranking das cidades brasileiras, em números absolutos.
Boa ideia
A prefeitura de Florianópolis vai encaminhar ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Estado requisitando a cessão de uso do terreno localizado na esquina das avenidas Beira-Mar Norte e Mauro Ramos, em frente ao Beiramar Shopping. O objetivo é transformar a área em uma praça.