21 jan Prefeitura espera notificação sobre reajuste de IPTU e ITBI
Barrados desde sexta-feira, os reajustes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em Florianópolis, permanecem sem contestação por parte da prefeitura. A administração só irá se manifestar após o recebimento da notificação, o que até as 21h de ontem não havia ocorrido.
Por enquanto, vale o que foi determinado pelo Tribunal de Justiça: os reajustes dos tributos seguem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,76 %, de acordo com o sistema anterior à nova lei. Mas o procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Júnior, antecipa que está estudando como irá recorrer da decisão.
Entretanto, a polêmica parece estar longe de acabar. Ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) afirmou que aguarda estudos técnicos que deram origem à Planta Genérica de Valores – que deram base ao reajuste. Solicitados no final de 2013 à prefeitura, os documentos ainda não foram encaminhados à entidade. A nota assinada pelo tributarista Gustavo Amorim, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, contesta a informação da administração municipal de que a entidade não havia entrado com uma ação contra o aumento por “não ter encontrado indícios de irregularidades no projeto”.
A data fixada pela Secretaria da Fazenda para distribuição dos carnês seria daqui a um mês, no dia 21 de fevereiro, mas a determinação do desembargador José Gaspar Rubick, do TJ-SC, mantém em espera a prestação de contas do contribuinte. Ontem algumas pessoas ainda procuraram o Pró-Cidadão para tirar dúvidas e contestar os valores calculados através da simulação que permanece disponível no site da prefeitura.
Conforme o advogado Diogo Pitsica, que representou entidades empresariais (Sinduscon, Secovi, Sindimóveis, Ampe e Acif) na ação, algumas regiões de Florianópolis, a partir da nova planta genérica de valores, usada como base de cálculo para o valor do IPTU, teve 1500% de aumento.
Aumento também foi suspenso em Caçador
Caçador, no Oeste de SC, também teve o aumento do IPTU suspenso pelo TJ-SC no dia 8. O desembargador Sérgio Izidoro Heil entendeu que a nova lei não indicava qualquer parâmetro para a atualização da planta de valores, que elevou o IPTU em até 827 % em alguns casos. Esta decisão, bem como a da Justiça paulista – que impediu o aumento no tributo em São Paulo – serviram de base para a suspensão em Florianópolis.
Entre os maiores municípios catarinenses que definiram a base de cálculo e o valor do tributo para 2014, Joinville foi o que apresentou o maior aumento, de 5,84%. Enquanto Criciúma, no Sul de SC, manteve o aumento em 3,99 %.
Os reajustes em Santa Catarina
Veja quais são os valores do IPTU cobrados em outras cidades
FLORIANÓPOLIS
Aumento: suspenso por decisão judicial. Caso seja mantida a determinação, o reajuste seguirá o IPCA, de 5,76%. A prefeitura aguarda a notificação do TJ-SC para se manifestar a respeito do aumento.
Calendário de pagamento: se não houver alteração, pagamento até 10/3 em cota única terá desconto de 20%
Carnês: seriam entregues até 21/2
BLUMENAU
Aumento: 5,58%
Calendário de pagamento: até 14/2 pagando a primeira parcela ou a cota única recebe 8% de desconto. A quitação da segunda parcela vai até 14/3 com 5% de desconto
Carnês: distribuídos até o fim do mês
TUBARÃO
Aumento: 5,6%
Calendário de pagamento: até 10/03 terá 20% em cota única, até 10/04 15%
Carnês: www.tubarao.sc.gov.br
CRICIÚMA
Aumento: 3,99%
Calendário de pagamento: até 31/3 a quitação da cota única ou da 1ª parcela dá direito a desconto de 5% mais 10%, caso não tenha pendências de 2013
Carnês: estão disponíveos para download no site www.criciuma.sc.gov.br e podem ser retirados nas intendências e na Secretaria da Fazenda
LAGES
Aumento: 5,58%
Calendário de pagamento: até 10/2 quem paga em cota única terá desconto de 36%. Até 24/2, a cota única garante redução de 31% e até 10/3, o desconto máximo é de 28%
Carnês: já foram entregues
JOINVILLE
Aumento: 5,84%
Calendário de pagamento: Até 14/2 quitação à vista garante 8% de desconto
Carnês: já foram entregues
CHAPECÓ
Aumento: 5,58%
Calendário de pagamento: até 14/2 cota única com 10% de desconto, mais 10% se não houver pendências de 2013.
Segundo pagamento à vista até 14/3 dá direito a redução de 5%, mais 10% de caso não tenha pendências do ano anterior. A data também é a primeira para o parcelar em 10 vezes sem desconto
Carnês: distribuição em 10 pontos do município, além da Secretaria da Fazenda. Também podem ser impressos pelo site www.chapeco.sc.gov.br
ITAJAÍ
Aumento: 5,83%
Calendário de pagamento: a primeira parcela ou quitação em cota única vence em 15/2 com 15% de desconto. O segundo vencimento ou pagamento em cota única pode ser feito em 15/3, com 10% de desconto. Na mesma data começa parcelamento em 10 vezes
Carnês: começaram a ser distribuídos pela prefeitura no dia 27
(Diário Catarinense, 21/01/2014)