20 jan Prefeito sanciona o novo Plano Diretor de Florianópolis
O prefeito Cesar Souza Júnior sancionou nesta manhã de sexta-feira (17), o novo Plano Diretor de Florianópolis. A lei segue para publicação no Diário Oficial e passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, substituindo o Plano Diretor de 1997, defasado, que permitia ocupações sem critério em praticamente toda a cidade.
O prefeito destaca que o novo Plano transforma Florianópolis na capital brasileira com maior área de preservação do país. Além disso, valoriza o patrimônio cultural do município e cria instrumentos que permitem coibir o crescimento desordenado, além de proteger regiões ambientalmente frágeis. A construção do novo Plano é fruto de mais de 1,7 mil reuniões em todos os bairros.
A nova lei, que estabiliza a população da cidade em 750 mil pessoas nas próximas décadas, prevê a construção de quatro novas marinas nas baías Norte e Sul, estimulando o potencial náutico da cidade; regulariza regiões consolidadas; cria 20 novas áreas de interesse social e bane o chamado ex-ofício, possibilitando a regularização de cerca de 25 mil pequenos e médios empreendedores.
O superintendente do IPUF e principal responsável pela elaboração do novo Plano, urbanista Dalmo Vieira Filho, destaca que a entrada em vigor da nova lei não marca o final das discussões sobre os temas nele contidos.
Dalmo enfatiza que a aprovação e sanção do Plano representa apenas a superação de uma etapa, que a partir de agora será completada pela implantação prática do que consta no documento sancionado pelo prefeito.
“Este é um processo permanente, como permanente são as mudanças pelas quais uma cidade passa ao longo dos anos”, destaca ele, lembrando que já está sendo organizado um calendário de novas reuniões com as comunidades. O novo Plano será levado a todos os Distrito, mostrando aos moradores as mudanças.
Outro ponto em destaque, segundo Dalmo, é a criação das chamadas áreas de centralidade nos bairros. A ideia é, ao ofertar em cada um deles uma série de serviços de interesse da população local, diminuir a necessidade de deslocamentos até o centro da cidade. A preocupação com aspectos ligados à mobilidade urbana também integram o documento.
Dalmo lembra que houve uma redução drástica das chamadas áreas de ocupação exclusiva, que inviabilizavam a existência de pequenos comércio ou empresas domésticas em áreas residenciais.
(Portal da Ilha, 17/01/2014)