19 dez Lei proíbe lixo no chão na Capital
O Projeto de Lei que proíbe jogar lixo no chão em Florianópolis foi aprovado pela Câmara ontem. A lei entra em vigor aproximadamente em 60 dias após a publicação no Diário Oficial, que deve acontecer somente em janeiro de 2014. A multa será de R$100.
Uma campanha publicitária será veiculada para conscientizar a população durante este período e, terminado o prazo, pode ser aplicada multa por infração. Os recursos com a arrecadação com as infrações serão destinados à Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), que será incentivada pela prefeitura a instalar novos pontos de coleta de lixo.
– A lei pretende alertar a população do quanto o lixo pode ser prejudicial à cidade. Não é punição, é conscientização – explicou o presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria.
Faria acredita que a fiscalização será realizada por agentes da Guarda Municipal de Florianópolis e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que trabalham para preservação do patrimônio público. Porém, a escolha ainda não foi definida pela Prefeitura.
– Ainda não fomos comunicados sobre essa nova responsabilidade. Mas, acredito que isso não cabe à Guarda – afirmou o diretor da Guarda, Jean Carlos Viana Cardoso.
(DC, 19/12/2013)
“Será um puxão de orelha e só”
Autor da ideia fala como irá funcionar a lei na Capital.
Diário Catarinense – O que o fez ter a ideia de criar esta lei?
Cesar Faria – No Rio de Janeiro tem uma lei parecida. Achei que daria certo aqui, afinal as pessoas aqui são educadas e vão entender que isso é para o bem da cidade e para elas.
DC – E se uma pessoa for flagrada e não quiser entregar os documentos para a autuação?
Faria – Se a pessoa desafiar o agente, ele deverá chamar ajuda da força policial. Mas não vai ser assim. Será um puxão de orelha e só. Multa só ocorre em casos extremos.
(DC, 19/12/2013)