12 dez Entidades da Capital estudam medidas judiciais contra aumento do IPTU e ITBI
As entidades do Movimento Basta de Aumento de Impostos estudam medidas judiciais para questionar a forma como o projeto que aumenta o IPTU e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis), de autoria do Executivo, tramita na Câmara de Vereadores. Falta de informações sobre os critérios utilizados para os reajustes – que vão até 250% no caso do IPTU – e ausência de debate com a sociedade são alguns dos principais questionamentos das lideranças. É unânime a defesa da manutenção do ITBI com as alíquotas atuais de 0,5% e 2%. A prefeitura quer alíquota única de 3%, o que significa um aumento de 50 até 500%.
Como a votação pode ocorrer nesta quinta-feira,12, e as entidades consideram que há falta de diálogo por parte do Executivo, uma medida judicial pode significar um adiamento da decisão, para que seja ampliada a discussão, com possibilidade de correção das distorções e aperfeiçoamento da proposta.
Além disso, o Movimento Basta de Aumento de Impostos realiza uma campanha que alerta a população a respeito dos altos índices de reajustes, com folhetos, outdoors, anúncios de rádio e ações nas redes sociais. A comunicação pede que todos cobrem dos vereadores o voto contra os aumentos. Estão unidas na iniciativa as entidades Acats, Acif, Ampe, CDL, FloripAmanhã, Secovi, Sescon, Sindimóveis e Sinduscon.
(PalavraCom, 11/12/2013)