05 dez Prefeitura esclarece sobre IPTU
Por Carlos Damião (ND, 04/12/2013)
A respeito da polêmica sobre o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores, base de cálculo para o IPTU, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis encaminha a seguinte mensagem à coluna: “Desde 1997 a Planta Genérica de Valores não é atualizada. Ou seja, para fins de tributação, os contribuintes pagam em 2013 o valor referencial de 16 anos atrás. Aos que criticam a atualização da Planta, principalmente setores da construção civil, cabe uma pergunta: os construtores aceitam vender seus imóveis pelo preço que consta do carnê de IPTU, o chamado valor venal? A resposta é não, naturalmente. Querem pagar impostos sobre um valor absolutamente irreal, defasado; mas quando é para comercializar seus imóveis no mercado exigem os valores estratosféricos que vemos atualmente, com qualquer espaço de 90 metros quadrados custando perto de R$ 1 milhão. O projeto da prefeitura atinge sim os grandes especuladores imobiliários, não a classe média. E ainda amplia o IPTU social (R$ 20/ano) e as isenções, como para aposentados que recebem até três salários mínimos, portadores de câncer, AIDS e para as famílias que possuem membros com incapacidade para o trabalho”.