28 nov Aprovado na Câmara, Estatuto da Metrópole segue para o Senado
O deputado federal Mauro Mariani (PMDB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 3640/04, conhecido como Estatuto da Metrópole. Presidente da Comissão Especial criada para analisar a matéria, o parlamentar destacou a importância do grupo para se concretizar a nova lei. “O tema tramitava há quase dez anos nesta Casa. No ano passado assumimos a presidência da comissão e com o trabalho e envolvimento do grupo conseguimos dar celeridade ao assunto”. De caráter conclusivo nas comissões, o texto segue para o Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, o deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA). O Estatuto disciplina o processo de criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e metrópoles, além de estabelecer diretrizes gerais para uma atuação integrada entre os entes federados (União, Estados e Municípios) no planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum, como transporte público, saúde, educação, saneamento, moradia.
“Hoje, 51% da população brasileira vive em regiões metropolitanas. Com o Estatuto buscamos dar amparo a essas pessoas que muitas vezes moram em uma cidade e trabalham em outra, tendo que diariamente circular por esses espaços urbanos e dividir de seus problemas”, afirma Mauro Mariani.
O plano de desenvolvimento urbano integrado será o instrumento principal da nova lei. Ele deve ser elaborado em conjunto pelas cidades que integram as regiões metropolitanas em até três anos a partir da vigência do Estatuto, sob pena dos gestores incorrerem em crime de improbidade administrativa.
(ABC Digital, 27/11/2013)