07 nov Audiência pública colhe sugestões de alteração no Plano Diretor de Florianópolis
Alguns pediram mais áreas verdes; outros falaram da importância de prédios mais baixos; há, no entanto, quem prefira construções mais altas; enquanto têm aqueles que não querem alterações em suas propriedades. Foi assim a participação na última audiência pública do Plano Diretor de Florianópolis, realizada na quarta-feira (6) na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Representantes da prefeitura e Câmara de Vereadores ouviram sugestões e críticas para um dos projetos mais importantes da cidade. Tudo o que foi debatido poderá entrar no documento por meio de emendas ou por meio de um substituto global, que pode ser feito pelos vereadores ou pelo Executivo.
A questão agora é tempo hábil para as mudanças sugeridas. Porque a ideia do prefeito Cesar Souza Júnior, endossada pelo presidente da Câmara de Vereadores, César Faria, é aprovar o Plano até o fim do ano.
Assim que começou a audiência, o presidente da Câmara informou que já havia mais de 50 inscritos para falar: prova de que as pessoas querem participar. Após cinco intervenções, o superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Dalmo Vieira Filho, que está à frente do projeto, e dois vereadores, comentavam e esclareciam questionamentos.
O presidente do Cesusc (Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina), Prudente José Silveira Mello, por exemplo, demonstrou preocupação. Disse que antes de o projeto chegar à Câmara, o zoneamento da região, que fica às margens da SC-401, permitia quatro pavimentos. Depois, passou para dois. Defendeu a função pública da instituição e pediu para que o projeto fosse revisto. Dalmo concordou, apontando que a demanda é legítima e será avaliada.
O presidente da comissão de acompanhamento do Plano Diretor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Lio Vicente, afirmou que a instituição entregou uma série de recomendações para a prefeitura e que muitas não foram contempladas. “O projeto não pode ser aprovado sem modificações importantes”, afirmou. Dalmo se propôs a fazer reuniões com a entidade para melhorar o projeto.
O Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) criticou a pressa para a aprovação e informou que tem propostas para oferecer. “Eu estranho a pressa. Esse deve ser o projeto mais importante da vida de muito dos vereadores. Não vamos apressar”, disse Celso Ramos Fonseca, que preside uma comissão de acompanhamento do projeto.
Conselho das cidades entra no debate
É comum a discussão sobre mais ou menos áreas verdes ou sobre o tamanho dos prédios quando o tema é Plano Diretor. Mas outros pontos importantes foram levantados na audiência pública: um deles é o Conselho das Cidades.
Segundo o projeto do Plano, o conselho seria um órgão consultivo, ligado ao gabinete do prefeito, com até cem membros. Seria formado 40% por representantes de órgãos municipais, estaduais e federais e o restante por setores da comunidade.
Um dos questionamentos foi de que o conselho deveria ser deliberativo, ou seja, com poder de decisão. “Podemos trabalhar junto com a câmara para aprimorar o conselho”, afirmou Dalmo Vieira Filho, superintendente do Ipuf.
Outra questão levantada foi a dos áticos (último andar dos prédios, que é menor que os outros) e pilotis (colunas de sustentação). Hoje, por exemplo, eles não contam como pavimentos. Então, na Lagoa da Conceição, por exemplo, os prédios parecem ter quatro andares. “A partir de agora, essas estruturas vão contar como pavimentos”, explicou Dalmo.
Confira a tramitação
– 18/10 – Plano Diretor é entregue na Câmara de Vereadores após sete anos de discussão
– 21/10 – Projeto é lido em plenário e cada vereador recebe um exemplar
– 23/10 – Começa a tramitar na CCJ. Dalmo Meneses (PP), presidente da comissão entrega parecer favorável. Seis vereadores aprovam. Afrânio Boppré pede vistas
– 31/10 – Afrânio entrega o voto, no qual lista uma série de possíveis problemas, como a destituição do Núcleo Gestor Participativo, o que fere o Estatuto das Cidades. Alerta para a revogação de 382 leis
– 03/11 – por 6 votos a 1, Plano diretor é aprovado na CCJ. Projeto começa a tramitar nas 11 comissões permanentes da casa.
– Nesta quarta-feira foi feita a audiência para tirar dúvidas e ouvir sugestões. A ideia da prefeitura é aprová-lo até o fim do ano.
(ND, 06/11/2013)