22 out Plano Diretor está nas mãos de comissão
O projeto do Plano Diretor de Florianópolis começou a tramitar efetivamente na Câmara de Vereadores. O protocolo de entrada da proposta foi lido na sessão de ontem. Nesta semana, a matéria vai para a avaliação constitucional e jurídica da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para acelerar o processo de aprovação, almejada para este ano, as análises das outras 12 comissões do Legislativo serão feitas concomitantemente.
O presidente da CCJ, Dalmo Meneses (PP), disse que vai avocar a relatoria para si. O parlamentar terá 15 dias para mostrar o parecer, mas pretende ser mais rápido. Meneses afirmou que tentará apresentar no dia 4, antes mesmo da audiência pública, agendada para o dia 6, às 14h. O local ainda não foi definido. “É um projeto que foi bem debatido na cidade, com mais de 1.000 reuniões realizadas em sete anos. Não tem muito que mudar”, defendeu Meneses.
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) não considera a quantidade de encontros realizados suficiente. O parlamentar apresentará pelo menos uma emenda para o artigo que especifica a criação do Conselho da Cidade, pois alegou que não
foram seguidas as exigências da lei federal que criou o Estatuto das Cidades. “O projeto que chegou à Câmara não define a composição percentual dos representantes do governo e da sociedade no Conselho, que deveria ser no mínimo paritário”, criticou.
Para dar prioridade ao documento, a Prefeitura pediu na sexta-feira o sobrestamento dos outros projetos de origem no Executivo. Ou seja, outros temas estão temporariamente suspensos.
(Notícias do Dia – Cidade, pág. 4, 22 de outubro de 2013)