04 out Procurador que pediu a demolição dos beach clubs é impedido de fazer recomendações no caso
O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar favorável à Habitasul Empreendimentos Imobiliários e Ciacoi – Administração de Imóveis Ltda., responsáveis pelos terrenos onde estão instalados cinco beach clubs em Jurerê Internacional, em Florianópolis, impedindo o procurador da República Walmor Alves Moreira de fazer novas recomendações extrajudiciais sobre o caso e determina a suspensão das já feitas.
O procurador pediu a suspensão da licença dos clubes e a demolição das estruturas, por estarem em área de marinha, além da suspensão do fornecimento de energia elétrica. Na decisão, o conselheiro Antônio Pereira Duarte deferiu o pedido dos advogados das empresas, que consideram abusivas as recomendações do procurador e que desafiariam decisões judiciais anteriormente favoráveis à instalação dos clubes. A decisão do Conselho foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana.
Os advogados das empresas se referem à solicitação do procurador feita à Secretaria de Patrimônio da União, prefeitura de Florianópolis e Floram para suspender as licenças e alvarás, por via administrativa, uma vez que por via judicial a mesma solicitação havia sido negada pela Justiça Federal, explica a decisão do conselheiro. A Celesc também foi notificada a interromper o fornecimento de energia aos clubes.
O processo judicial começou com uma ação da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Interacional (Ajin) em 2008, que denunciava a possibilidade de os clubes estarem em área de marinha e de preservação permanente. O processo segue aguardando resultado de uma perícia para responder se a suspeita é verdadeira.
– O referido Procurador da República, ainda que imbuído nos melhores propósitos, age com notória abusividade, em evidente manejo irregular, excessivo e desrespeitoso do instituto da recomendação, mesmo havendo decisões judiciais que dão substrato ao empreendimento das requerentes e caminham no sentido inverso das orientações do membro do MPF – diz o conselheiro Antônio Pereira Duarte , na decisão.
A assessoria do Ministério Público Federal disse que o órgão pretende se manifestar por meio de uma nota oficial e, como se trata de liminar, ainda precisa passar pela avaliação dos 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público. O procurador disse que não dará entrevista sobre o caso e deve entrar com recurso.
O Conselho Nacional do Ministério Público, situado em Brasília, tem 14 integrantes, representantes dos Ministério Público da União – Federal, do Trabalho e Militar -, Ministério Público Estadual, juízes, Ordem dos Advogados do Brasil e cidadãos indicados pela Câmara Federal e Senado.
Walmor Moreira se manifesta
(DC, 03/10/2013)