19 set Laudo aponta que cinco beach clubs de Jurerê Internacional estão construídos em terreno de marinha
Um laudo pericial assinado por um engenheiro e um biólogo aponta que a maior parte da área construída de cinco Beach Clubs de Jurerê Internacional está em terreno de marinha. Além disso, o documento diz que os estabelecimentos não contam com tratamento acústico adequado. A análise foi feita a pedido do juiz federal Marcelo Krás Borges para um processo que pede a demolição dos clubes mais badalados de Capital.
Fonte: ND
A disputa começou em 2008 quando a Ajin (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Interacional) entrou com uma Ação Civil Pública contra cinco Beach Clubs da praia. Reclamavam que estavam em terreno de marinha, o que é irregular, e que os estabelecimentos geravam muito barulho. “O bairro é residencial, não queremos baladas”, disse o advogado João Henrique Bergamasco, presidente da associação.
Segundo ele, o laudo é favorável à comunidade. Ele mostrou que a maior parte da área construída está em terreno de marinha. Quanto ao isolamento acústico, informou não haver. “… e se o tivessem de nada adiantaria, pois as portas em dias de funcionamento ficam abertas e assim sendo o som se propaga livremente do interior para a parte externa do ambiente”, escreveram o engenheiro Hélcio Ramos de Jesus e do biólogo Daniel Fernandes Dinslaken.
A reportagem entrou em contato com a Habitasul, responsável pelos prédios. Foi informada de que iriam entrar em contato após uma reunião com o Trade Turístico. Até o fechamento dessa edição não houve o retorno.
O pedido de demolição de parte das estruturas já havia sido solicitado pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União), com base em laudo do ICMBio. “Não era toda a área dos estabelecimentos. A maior parte era de decks, outras de um deck mais uma pontinha da construção”, explicou a superintendente Isolde Espíndola.
A Habitasul recorreu e o caso está sendo analisado em Florianópolis antes de ir para Brasília, onde será decidido.
A prefeitura, a pedido do MPF, também abriu um processo administrativo. Segundo o procurador Julio Cesar Marcellino Junior, as partes foram notificadas. “Criamos uma comissão e notificamos as partes para apresentarem a defesa. Se não fizéssemos isso, a decisão seria frágil”, afirmou.
Entenda o caso
Em 2008, a Ajin (Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Interacional) entrou com uma Ação Civil Pública por causa da suspeita de que cinco os Beach Clubs estivessem em área de marinha. Além disso, reclamaram do som e dos transtornos causados pelas festas;
Em 2012, o MPF (Ministério Público Federal), por meio do procurador Walmor Alves Moreira, recomendou às SPU (Secretaria do Patrimônio da União) o cancelamento dos Registro Imobiliário Patrimonial dos cinco beach clubs;
Segundo Isolde Espíndola, superintendente da SPU, laudo do ICMBio mostrou que muitos pontos estavam em APP (Área de Preservação Permanente). Parte dos pontos, principalmente os deck, mas em alguns casos, parte do prédio, teriam que ser demolidos.
A Habitasul, dona dos prédio, entrou com recurso, que está sendo avaliado em Santa Catarina. Depois, parte para Brasília, onde será decidido;
Em abril desse ano, o MPF recomendou à prefeitura que anulasse as licenças e alvarás dos cinco estabelecimentos. Na terça-feira, dia 18, pediu que o posicionamento da prefeitura fosse dado em 24h.
Segundo o procurador Julio Cesar Marcellino Junior, abriu um processo administrativo e notificou a empresa. Respondeu ao MPF que nãopoderia dar essa resposta sem antes ouvir os interessados.
Na segunda-feira, saiu o laudo do engenheiro Hélcio Ramos de Jesus e do biólogo Daniel Fernandes Dinslaken. Quanto às construções em terreno de marinha, eles chegaram à conclusão que a maior parte das edificações estavam em terreno de marinha, portanto, irregular (veja quadro abaixo)
Quanto ao isolamento acústico, os peritos escreveram que não foi observado. “… e se o tivessem de nada adiantaria, pois as portas em dias de funcionamento ficam abertas e assim sendo o som se propaga livremente do interior para a parte externa do ambiente
Beach clubs
– Posto de Praia A: Restaurante Pimenta Limão
– Posto de Praia B: Café da La Musique
– Posto de Praia C: Restaurante El Gran Cómilon
-Posto de Praia D: Restaurante Taikô
– Posto de Praia E: El Divino Beach
(ND, 18/09/2013)
Trade turístico vai pedir providências à Alesc para evitar demolição de beach clubs de Jurerê Internacional
A Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares e o Floripa Convention & Visitors Bureau pedirão providências à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para evitar a demolição dos beach clubs na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, conforme determinação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) datada de 2012. Paralelamente, um recurso na Justiça também tramita com o mesmo objetivo.
O trade turístico irá formalizar o pedido com a entrega de um documento ao Legislativo, às 10h de quinta-feira. O ofício tem a representação de 21 entidades do setor e utiliza como argumento a história e importância do turismo para a Capital.
“Não é verdade que Florianópolis se sente incomodada com os bares e restaurantes da cidade, menos ainda com os turistas que nos visitam. Pesquisas apontam que mais de 80% das pessoas gostam e aprovam o turismo”, cita o texto elaborado pelo trade.
Representantes das entidades marcarão presença na Alesc para prestar esclarecimentos.
O procurador da República Walmor Alves Moreira, autor de uma ação civil pública sobre o tema, disse em entrevista no último dia 13 que os beach clubs respondem por invasão de área de marinha, área de preservação permanente, poluição sonora, hídrica, desmatamento e invasão de calçadão.
Uma decisão em primeira instância acatou o argumento de que as casas estão em área da União e determinou a demolição de parte das estruturas. O processo, que aguarda laudo de comprovação, começou com uma ação da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Interacional (Ajin), em 2008.
(DC, 19/09/2013)