03 jul Diário Oficial publica reforma administrativa na Capital
Por Julio Cesar Marcellino Jr., Procurador-Geral do Município de Florianópolis (PMF, 02/07/2013)
Em março do corrente ano, o prefeito da Capital encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propunha a reestruturação dos cargos e funções públicas e uma nova organização administrativa do Poder Executivo.
Após discussões e tramitação nas comissões de mérito, carreada por contribuições dos ilustres edis, a referida proposição foi aprovada pelo legislativo municipal.
Trata-se de um importante passo dado pela Administração, que agora dispõe de um estratégico instrumento normativo apto a permitir uma verdadeira redefinição de rumos.
O referido projeto de lei teve por finalidade estabelecer as diretrizes de um novo modelo de gestão, voltado, sobretudo, à desburocratização da máquina administrativa, racionalização de procedimentos e fluxos, fortalecimento do controle interno, economicidade de recursos públicos, bem como efetividade e transparência das ações administrativas.
A título ilustrativo, pode-se citar como parte da proposta a redução de 30 cargos comissionados e 20 funções gratificadas no Gabinete do Prefeito, além da extinção de 08 secretarias executivas. Parte da economia proporcionada pela expressiva extinção destes cargos foi destinada a atender antigas reivindicações da sociedade florianopolitana, tais como a criação da Secretaria Municipal de Comunicação, de Cultura, da Secretaria Municipal de Pesca e Maricultura e das Subprefeituras.
A nova lei de organização administrativa proporcionará as bases para um redimensionamento da relação entre a Prefeitura e os cidadãos de Florianópolis. Aliada a ações administrativas pontuais, que primarão pela velocidade e efetividade, esse novo marco legal representa o início da consolidação de um projeto de definitiva aproximação e reencontro entre os munícipes e o poder público municipal.
A íntegra da reforma está diponível na versão PDF aqui.