03 jul Capital tem pela primeira vez Secretaria de Cultura
A classe artística da Capital, que há mais de 15 anos vinha reivindicando a criação da Secretaria Municipal de Cultura, já pode comemorar: a Pasta existe oficialmente desde segunda-feira (1º/07). “Reputo isso como um ato de extrema importância do prefeito Cesar Souza Júnior e da compreensão de que cultura é tão importante quanto outras atividades humanas”, festejou o Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Luiz Ekke Moukarzel, que será o secretário municipal de Cultura.
Esta é a primeira vez que a Capital de Santa Catarina tem uma secretaria voltada exclusivamente à elaboração de políticas públicas para a área cultural. Em 29 de julho de 1987, há quase 26 anos, foi criada a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, e antes disso, existiu a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte. De acordo com Moukarzel, a Secretaria Municipal de Cultura “vai pensar cultura de forma mais consistente para fomentar, ampliar e fazer com que a cultura faça parte do dia-a-dia das pessoas”.
De acordo com o futuro secretário, no entanto, a FCFFC, que trabalhava com uma política de promoção de eventos, continuará existindo. Mas caberá a ela, agora, executar as políticas públicas de médio e longo prazo que forem elaboradas de forma estratégica pela nova secretaria.
Esboço
Moukarzel informou que já tem um “esboço” da política pública de cultura estruturante que será elaborada. Ela levará em conta as necessidades, indicativos e sugestões recebidas dos setores artísticos e culturais da cidade na série de reuniões que foram realizadas ainda no primeiro mês da atual gestão. Além do Conselho Municipal de Política Cultural, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil, e cujos membros foram nomeados no mês de maio, bem como a 4ª Conferência Municipal de Cultura, realizada no período de 3 a 5 de Junho.
Vale destacar que a Secretaria Municipal de Cultura foi criada no âmbito da reforma administrativa do município. A lei complementar nº 465, de 28 de junho de 2013, publicada na edição nº 999 do Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, traz toda a reforma. O artigo 54 da lei descreve as competências da Secretaria Municipal de Cultura, que são:
“I – o planejamento, a organização, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura;
II – o fomento e estímulo à cultura em todas as suas manifestações, com o acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos;
III – preservar a herança cultural de Florianópolis, por meio da pesquisa,
proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico;
IV – promover o intercâmbio cultural através de convênios com entidades
públicas e privadas, nacionais e internacionais;
V – interagir com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; e
VI – exercer outras atividades correlatas designadas pelo Prefeito ou atribuídas à Secretaria por decreto do Poder Executivo.”
(PMF, 02/07/2013)