25 jun Santa Catarina fará levantamento sobre principais problemas em mobilidade urbana
O governador Raimundo Colombo participou, nesta segunda-feira, 24, da reunião, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff, os demais 26 governadores de estados e 26 prefeitos de capitais. A presidente propôs cinco pactos com os estados e municípios: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação.
“Vamos encaminhar, agora, um estudo para identificar os principais problemas de mobilidade em Santa Catarina, privilegiando o transporte coletivo. Serão destinados R$ 50 bilhões aos Estados para resolver os principais problemas de transporte, além da desoneração fiscal do setor”, explicou o governador, logo após a reunião.
Além dos estudos em mobilidade, Santa Catarina vai enfrentar a burocracia pública para dar respostas rápidas aos anseios das pessoas que saíram às ruas nas últimas semanas pedindo melhorias nos serviços públicos.
Entre as propostas está ainda a convocação de um plebiscito para a reforma política. O processo estabeleceria as regras para a reforma, que prevê mudanças na forma de escolher os governantes e parlamentares, financiamento de campanhas, coligações partidárias e propagandas eleitorais.
Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil. A destinação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação também foi ressaltada. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. E ainda destina 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para o financiamento da educação.
(Secom/SC, 24/06/2013)
Dilma propõe cinco pactos
A presidente Dilma Rousseff (PT), em reunião com prefeitos de capitais e governadores – entre eles o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), e o governador de SC, Raimundo Colombo (PSD) –, anunciou a criação de cinco pactos como forma de responder às demandas das ruas. Entre as propostas, está o investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana e a abertura de 10 mil vagas para médicos no interior do país e nas periferias de grandes cidades – parte delas a ser preenchida por estrangeiros.
Em seu segundo pronunciamento desde o início das manifestações em todo o país, cujo estopim foi o valor das tarifas de ônibus urbano, além dos pactos relacionados ao transporte público e à saúde, Dilma apresentou propostas para responsabilidade fiscal, reforma política – com a realização de um plebiscito – e de qualificação da educação.
No entanto, a presidente, ao contrário da primeira manifestação pública na última sexta-feira, não falou sobre a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. Na área da saúde, Dilma afirmou que a contratação de médicos é uma “medida emergencial”. Segundo ela, não se trata de medida “hostil ou desrespeitosa” à categoria no Brasil, mas ressaltou que é preciso encontrar pessoas com disposição para trabalhar nos locais mais afastados. A presidente ressaltou que o Brasil é um dos países que menos emprega médicos estrangeiros.
Crença na aprovação da divisão dos royalties
Para a educação, a presidente voltou a defender o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para o setor. Ela disse acreditar que “os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência”.
– Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidade de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação – afirmou.
Dilma encerrou o discurso reiterando que o seu governo não vai “transigir na manutenção da lei e da ordem”, coibindo a ação de “arruaceiros que tentam perturbar o caráter pacífico dos protestos”.
(DC, 25/06/2013)