13 maio AL discute meio ambiente esta semana
Se é certo que o plano de previdência dos servidores, o Iprev, vai concentrar as atenções nos próximos dois meses, oposição e governo já se preparam para um novo embate, dessa vez num campo que rende pura polêmica: o meio ambiente. Deve tramitar na Assembléia Legislativa a partir dos próximos dias o projeto que cria o Código Ambiental Estadual.
O anteprojeto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura. Foi entregue ao governador Luiz Henrique (PMDB) no início de março.
Mas a discussão foi iniciada já em abril do ano passado. O trabalho contou com o apoio de uma consultoria especializada, contratada com recursos do banco alemão KFW. A peça também foi submetida à análise do Ministério Público Estadual. Problemas como aquecimento global e destruição do meio ambiente estão inclusos no código, que também tem como objetivo estimular o desenvolvimento sustentável e dar segurança a empreendedores.
O governo espera interesse redobrado da oposição no projeto, e também de Organizações Não-governamentais (ONGs) e setores da sociedade civil. Está prevista a realização de 24 audiências públicas para debater o código, por todo o Estado.
Lei do Supersimples volta ao plenário
Esta semana também será dedicada à apreciação dos vetos governamentais. Deles, 23 já estão prontos para votação. Quase todos os vetos são relativos a matérias de origem parlamentar, ou seja, iniciativas dos próprios deputados.
De projetos do governo, destacam-se o que altera a legislação tributária estadual – mais conhecido como projeto do Supersimples. O veto ocorreu porque ele recebeu 20 emendas parlamentares, descaracterizando a proposta original. Posteriormente, o Executivo criou o Supersimples mediante Medida Provisória.
Outra matéria vetada que deverá ter destaque é a que prevê alterações no Plano Plurianual 2004-2007 e abertura especial de crédito para a Casa Civil do governo. A previsão é de que a maior parte das matérias que serão votadas durante a semana tenha seus vetos derrubados, mediante a articulação dos deputados. Ainda assim, várias delas terão a constitucionalidade questionada.
(DC, 12/05/08)