02 abr ACIF promove palestra sobre implantação de estruturas náuticas em águas públicas da União
Reinaldo Redoart, da SPU-DF, vem a Florianópolis explicar a nova Portaria 404 que disciplina a cessão e o custo de uso de áreas para implantação de trapiches, deques, píeres e outros equipamentos náuticos. Evento será realizado na próxima sexta-feira (05/04).
Na próxima sexta-feira (5), às 14h30, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) promove, na sua sede no centro, palestra sobre a nova Portaria 404/2012 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que disciplina a cessão e o custo de uso de áreas para implantação de trapiches, deques, píeres e outros equipamentos náuticos em águas públicas da União. Reinaldo Redorat, coordenador geral de Apoio ao Desenvolvimento Local da SPU em Brasília, é o convidado da ACIF para explicar as novas regras aos proprietários de estruturas náuticas na região. O objetivo do evento é evitar irregularidades que podem acarretar em multas, embargos e até demolições dos equipamentos.
A Portaria, publicada em dezembro do último ano, traz alterações em relação à classificação das estruturas náuticas, que se enquadram como de interesse público ou social, interesse econômico ou particular, ou ainda de uso misto, o que influencia na gratuidade ou na cobrança de taxa pela União, conforme o uso. A nova Portaria, que contou com a contribuição de entidades e consultores do setor náutico antes de ser finalizada, ainda apresenta definições sobre a área a ser cedida e nos cálculos utilizados para cobrança do uso do espaço. Pelas novas regras, donos destes tipos de estruturas têm até o final de 2013 para protocolar pedido de regularização do equipamento e adequar sua atividade junto a SPU, evitando as penalidades previstas.
O diretor de Turismo da ACIF, Ernesto São Thiago, que colaborou com a redação da Portaria 404/2012 e também com a da 24/2009 (substituída por esta mais recente), diz ser importante para empresários que investem e dependem de atividades náuticas conhecer a regulamentação. “Estar atentos aos direitos e deveres é uma forma de não ter prejuízos futuros”, diz. Segundo o diretor, Reinaldo Redoart vai aproveitar a vinda à cidade para realizar visita técnica ao Canal da Barra da Lagoa, que tem restaurantes em terreno de marinha. “A ideia é elencar os estabelecimentos de gastronomia com acesso náutico e tentar inseri-los nas políticas públicas nacionais de desenvolvimento do turismo náutico, como o Projeto Orla do Governo Federal”, explica.
A palestra é gratuita, mas com vagas limitadas. Inscrições pelo ou 3224-3627.
Sobre o palestrante
Reinaldo Redorat, advogado e economista, atua como coordenador nacional do Projeto Orla do Governo Federal (um dos instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO),coordenou a elaboração da Portaria 404/2012, todos pela SPU/DF, e representa o órgão no GT Náutico do Ministério do Turismo.
Serviço
O que: Palestra sobre a Portaria 404/2012, com Reinaldo Redoart, da SPU-DF.
Quando: 5 de abril, sexta-feira, às 14h30
Onde: auditório da ACIF Matriz (Rua Emilio Blum, 121, Centro)
*Público alvo/convidados: particulares, empresas e entes públicos responsáveis por marinas, garagens náuticas, trapiches, decks, píeres e outros equipamentos náuticos em águas públicas da União; operadores do Direito, gestores públicos e profissionais ligados ao planejamento urbano, consultores de projetos náuticos em geral.
(ACIF, 01/04/2013)