11 jan Deter faz nova promessa sobre reforma na rodoviária Rita Maria em Florianópolis
O Deter (Departamento de Transportes e Terminais) não vai recorrer da decisão judicial que obriga o órgão a resolver os problemas de segurança e acessibilidade no terminal Rita Maria. O procurador-geral, Fúlvio Rosar Neto, garantiu que todas as irregularidades começam a ser corrigidas dentro de 30 dias, período necessário para realização de processos licitatórios.
O prazo para o cumprimento das normas de segurança é de 180 dias. Em meio às adequações exigidas pela Justiça, a secretaria de Estado da Infraestrutura lança no próximo dia 21, às 10h, o edital para recuperação do telhado da rodoviária e do subsolo. A obra está avaliada em R$ 6,5 milhões.
Os problemas por falta de manutenção do único terminal administrado pelo Estado em Santa Catarina chamaram atenção do Corpo de Bombeiros e do MP (Ministério Público). Em junho do ano passado uma vistoria detectou falhas graves no sistema elétrico do prédio e no alarme contra incêndios.
O laudo foi utilizado pelo promotor Daniel Paladino para exigir judicialmente os reparos não executados ao longo de três décadas de utilização do espaço. Segundo o promotor, os bombeiros vão fazer vistorias periódicas no terminal durante o prazo para reforma. O Deter também precisa construir a estrutura para garantir o acesso de deficientes físicos.
Fúlvio afirmou que o tempo dado para o cumprimento da decisão judicial é suficiente. “Vamos superar esse prazo legal e dentro de 30 dias começamos a obra. Algumas coisas como a licitação para cercar o estacionamento e colocar as lixeiras já estão prontas”, elencou. As intervenções pedidas pela Justiça serão feitas independente da recuperação do telhado, mas as duas estão previstas para começar após o Carnaval.
Departamento terá novos gestores
O Deter, órgão que administra o terminal, está sem comando desde o final do primeiro semestre do ano passado. O ex-diretor-presidente, Sandro Silva, deixou o cargo para ocupar temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa. Após breve período como deputado, Silva pretendia ser reconduzido à presidência, mas não foi o que aconteceu. Neri Garcia foi escolhido para o posto.
As mudanças vão atingir diretamente a administração do Rita Maria. O gerente do local, Valdir Konell, será exonerado. Segundo Fúlvio Rosar Neto, a autorização para troca do administrador partiu do governador Raimundo Colombo (PSD). Ainda não há data para a posse dos novos gestores do Deter e do Rita Maria.
Entenda o caso
– O Terminal Rodoviário Rita Maria foi inaugurado dia 7 de setembro de 1981. O prédio nunca foi reformado, apenas teve reparos emergenciais.
– Os primeiros problemas surgiram dez anos depois, em 1991, quando foi cogitada a primeira privatização. As outras foram propostas em 2000 e 2010.
– Em 2010, a Defesa Civil decretou situação de emergência e notificou o Deter (Departamento de Transportes e Terminais), responsável pelos reparos.
– O Notícias do Dia reportou a situação precária do terminal, com lixeiras e baldes para amenizar o problema das goteiras.
– No mesmo ano, a UFSC elaborou um projeto para recuperação do terminal. A obra custaria aproximadamente R$ 5 milhões, mas não foi executada pelo Deter.
– Dia 1° de fevereiro de 2012, no auge da temporada, um pedaço do telhado se desprendeu assustando os passageiros.
– Dia 15 de junho, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina fez uma vistoria e relatou risco de incêndio.
– O promotor da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, Daniel Paladino, instaurou um inquérito civil público.
– Como os problemas não foram sanados, Paladino ajuizou uma ação civil pública, dia 28 de junho e pediu uma liminar cobrando do Estado e do Deter a execução das obras em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão só foi proferida na última segunda-feira.
(ND, 11/01/2013)