28 nov Paradas há 60 dias, obras na Hercílio Luz já custaram R$ 77 milhões
As obras na ponte Hercílio Luz estão mais uma vez paradas. Provavelmente serão retomadas somente em fevereiro de 2013. O secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, espera que a estrutura metálica para a nova etapa do restauro chegue nos primeiros dias de dezembro. O material é fabricado em Ribeirão Preto (SP). “Esses 60 dias parados ocorreram em função disso. A empresa queria garantias para comprar as peças”, esclareceu.
As garantias citadas por Cobalchini virão de um financiamento do BNDES. O dinheiro, aproximadamente R$ 150 milhões, deve ser liberado até fevereiro do próximo ano.
A recuperação do principal símbolo de Florianópolis consumiu R$ 77,2 milhões desde 2006. Transformar a ponte Hercílio Luz em estrutura útil para a mobilidade urbana exige ainda mais R$ 200 milhões em investimentos. Boa parte dos recursos aplicados até agora não foram gastos apenas em ferro, solda ou anticorrosivos para brecar o processo de deterioração do cartão-postal.
O governo do Estado destinou 16% do montante para consultoria. As empresas Prosul e Concrema receberam R$ 12,6 milhões para supervisionar todos os passos do Consórcio Florianópolis Monumento, responsável pelo restauro. O atraso no cronograma da obra praticamente dobrou o valor do contrato. Os acordos originais de consultoria, assinados em agosto de 2006, sofreram dois reajustes, em 2010 e 2012. O valor total saltou de R$ 9.811.282,66 para 19.436.327,10 (98%). Prosul e Concrema vão receber até 2015 quase R$ 10 milhões a mais do que estava previsto.
O gasto extra é suficiente para construir 786 casas populares com 30 metros quadrados cada. O índice está acima do que foi corrigido no contrato do Consórcio Floripa Monumento, que teve acréscimo de 5,22%, desde 2008. Se o valor fosse reajustado anualmente pelo INCC (Índice Nacional do Custo da Construção), o consórcio receberia R$ 14.993.936,36. Pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) seria de R$ 13.666.555,48.
A Lei das Licitações (8.666) especifica que os contratos públicos podem ser aditados em no máximo 25%, no caso novas obras, e 50% para reformas. Porém, o presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Paulo Meller, argumentou que as consultorias não se enquadram nessa legislação.
Segundo ele, os aditivos para supervisão do restauro são legais, já que as empresas passarão mais tempo no canteiro de obras. Em relação ao percentual, Meller ressaltou que “as fórmulas para correção estão de acordo com o edital de licitação”. A assessoria de imprensa do consórcio informou que apenas o Deinfra se manifesta em relação aos contratos da ponte.
Prazo oficial para entrega terminou em julho
O prazo oficial para entrega da recuperação da ponte Hercílio Luz expirou em julho deste ano. Com a nova previsão, os consultores ganharam dois anos e meio a mais de contrato. Embora utilize a prorrogação do contrato para justificar os reajustes dados aos consultores, o presidente do Deinfra, Paulo Meller, não reconheceu que a lentidão do governo na captação dos recursos provocou mais prejuízos aos cofres públicos. “Pode até ser, mas não vou afirmar isso”, esquivou-se.
Osecretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, também nega que a obra tenha parado nesse período, mas não explica porque a ponte ainda está sendo restaurada. “Aobra não parou, mas não andou no ritmo necessário. O governo atual conseguiu o financiamento. Eé compromisso de governo entregar até 2014”, comprometeu-se.
Meller destacou ainda que o trabalho prestado pelo consórcio formado pelas empresas Prosul e Concrema é fundamental para o andamento da obra. Os técnicos fiscalizam cada etapa desenvolvida pelo Consórcio Floripa Monumento. “Quando houve o incidente com a estaca, eles acompanharam toda a investigação”, exemplificou o presidente do Deinfra.
Na época, a seguradora da obra comprometeu-se a pagar a nova estaca. Olaudo indicou que o incidente foi causado por uma trinca na rocha em que a estrutura estava cravada no fundo do mar.
TCE analisa os gastos
Em junho, o TCE(Tribunal de Contas do Estado) abriu processo para analisar os gastos envolvendo o principal cartão-postal de Florianópolis. Os aditivos são apenas um dos itens avaliados. Os técnicos do TCEnão ficaram satisfeitos com análise preliminar dos contratos e solicitaram informações adicionais ao Deinfra.
A documentação solicitada foi entregue. A assessoria do TCE informou que o procedimento é apenas rotina. E que os contratos envolvendo a Hercílio Luz foram escolhidos devido ao valor elevado do restauro. A previsão é que o parecer fique pronto ainda este ano.
Os aditivos em contratos públicos estão na mira do governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Raimundo Colombo (PSD) restringiu os acréscimos. Valores acima de R$ 1 milhão são liberados apenas com a aprovação do governador. A medida foi adotada para economizar recursos. No primeiro ano de governo, os aditivos somaram R$ 600 milhões. Em 2012, o valor foi reduzido para R$ 60%.
Valdir Cobalchini afirmou nesta segunda-feira (26) que as consultorias não podem ultrapassar 8% do custo da obra. Porém, disse que o decreto, assinado este ano, não vale para contratos assinados antes disso. “Recomendamos 6% para novas obras. Em relação aos aditivos, acredito que não é nada fora do contratado”, explicou.
Adequações nas cabeceiras vão consumir R$ 70 milhões
Mesmo com os seis anos de trabalho e os R$ 77,2 milhões investidos no restauro, ainda não há garantias que a ponte está segura. O risco de queda só será afastado após a instalação de uma estrutura metálica tubular sob o vão central. Essa etapa está orçada em R$ 60 milhões. O Consórcio Floripa Monumento já cravou as 16 estacas necessárias para a base dessa estrutura.
Dos R$ 200 milhões estimados para a conclusão da obra, R$ 70 milhões serão utilizados para adequações no entorno da ponte Hercílio Luz. É necessário ligar as cabeceiras ao restante do sistema viário da Capital.
O governo do Estado trabalha em duas frentes para obter os recursos para reinaugurar a ponte até o final de 2014. Uma é a contratação de empréstimo de R$ 150 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). Além disso, o governo federal autorizou o Estado a captar R$ 64 milhões, por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. Desse total, apenas R$ 1 milhão foi captado até o momento.
Entenda o caso
1982 – Após receber laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo) informando sobre o risco de colapso da ponte, o governador Jorge Bornhausen determina a interdição da estrutura no dia 22 de janeiro.
1988 – A ponte é reaberta ao tráfego de pedestres, bicicletas, motos e veículos de tração animal.
1991 – No dia 4 de julho, a passagem de pedestres e veículos leves é interrompida novamente. O piso asfáltico do vão central é retirado para diminuir 400 toneladas de peso.
1992 – Estrutura é tombada como Patrimônio Histórico, Artistico e Arquetetônico de Florianópolis. Prefeito: Antônio Henrique Bulcão Vianna.
1997 A L’Engerrot, empresa francesa, é contratada para realizar o projeto de recuperação da ponte. O custo é de US$ 5 milhões, aproximadamente R$ 8,8 milhões pela cotação atual da moeda americana. A verba veio de uma emenda dos senadores Esperidião Amin e Vilson Kleinübing. No mesmo ano, a Hercílio Luz é tombada como patrimônio de Santa Catarina e também do Brasil.
2002 – A L’Engerrot entrega o projeto de restauração da ponte Hercílio Luz, mas o documento ficaria engavetado por longos 36 meses.
2005 – Projeto para reabilitação da Hercílio Luz é apresentado e marcada data para o lançamento do edital para selecionar as empresas que trabalhariam no restauro da primeira fase da obra. Recuperação dos acessos da Ilha e do Continente custa R$ 26 milhões.
2008 – Governo do Estado lança edital para contratar a segunda etapa da restauração, que inclui a recuperação da base das torres principais e fundações e troca da barra de olhal.
2009 – Consórcio formado pelas empresas Roca (Curitiba) e TEC (São José) finaliza a restauração das cabeceiras. O refoço na base não pode ser concluído, devido a problemas com indenizações. No mesmo ano, o Consórcio Florianópolis Monumento inicia a segunda etapa da obra.
2011 – Durante evento na Fiesc, os engenheiros Honorato Tomelin, da UFSC, e Khaled Mahmoud, da Universidade de Nova York, expõem as fragilidades da ponte, que pode cair a qualquer momento, se a demora da obra persistir. Como exemplo, citam a Silver Bridge, estrutura idêntica, que desabou em 1967, matando 46 pessoas. O defeito foi a ruptura de uma barra de olhal.
2012 – Uma das estacas cravadas para apoiar o vão central da ponte durante a reforma tomba. O Deinfra detectou que a fissura de uma rocha causou o incidente. O custo para a recolocação da estaca é pago pela seguradora.
(ND, 28/11/2012)