07 nov Câmara altera as regras na Capital
Das nove mudanças colocadas em votação ontem (06/11), seis foram aprovadas
Em votação decidida em última hora, a Câmara de Vereadores decidiu ontem pela mudança de zoneamento em Florianópolis. As galerias estavam praticamente vazias durante a votação, antecipada de hoje para ontem. A remarcação foi aprovada depois das 20h e a sessão começou cerca de 40 minutos depois.
Durante oito anos discutindo e sem aprovar um novo Plano Diretor, e a menos de dois meses do fim da atual gestão, a Câmara de Vereadores votou o zoneamento de nove regiões de Florianópolis. Seis projetos de lei foram aprovados, dois rejeitados e um será reanalisado.
O projeto que permite construções de até quatro andares na Vargem Grande, Norte da Ilha, foi aprovado em votação unânime. Outro projeto aprovado, mesmo com parecer contrário do Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e da Fundação do Meio Ambiente (Floram), foi o que permite a construção de quatro andares de obras do Minha Casa, Minha Vida, no Campeche, Sul da Ilha.
O vice-prefeito eleito e atual vereador João Amin (PP) defendeu que as alterações deveriam ser discutidas no novo Plano Diretor
– Votei a favor de projetos mais restritivos, que preservam o meio ambiente. Quanto mais áreas de preservação permanente existirem, melhor.
A antecipação da votação foi criticada por vereadores, como por exemplo, Ricardo Vieira (PCdoB).
– É um erro. Na primeira vez, causou uma resposta negativa da cidade.
(DC, 07/11/2012)
Zoneamento: autor da proposta de incentivo à construção de shoppings vai insistir na discussão
O projeto de lei mais polêmico, que incentiva a construção de shoppings centers na Capital, foi rejeitado durante a sessão sobre as mudanças do zoneamento em Florianópolis, na noite de terça-feira. Mas o seu autor, vereador Dalmo Meneses (PP), promete persistir com a proposta. Com nove votos a favor e seis contra, a alteração atingiria 12 AMS (Área Mista de Serviço) presentes em vias arteriais, ou seja, rodovias e Via Expressa – a BR-282.
Meneses defende a padronização das áreas mistas de serviço para que empresários do setor tenham os mesmos direitos caso decidam se instalar na cidade. “No Floripa Shopping, por exemplo, quantos empregos não gerou?”, disse ele, que afirmou não saber ainda quando voltará com a proposta para apreciação na casa legislativa. Dalmo foi reeleito nas últimas eleições.
Outra proposta que não passou pelo crivo da casa legislativa foi a que resultaria na mudança de zoneamento de Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Preservação Limitada (APL), no Saco Grande, para Área Residencial Predominante. A justificativa, neste caso, foi a ocupação consolidada da região e o fato de a população local não ter acesso aos serviços básicos como distribuição de água e energia elétrica. “Só posso lamentar”, enfatizou o vereador Ricardo Vieira (PCdoB), autor do projeto de lei. Dez vereadores foram favoráveis, mas eram necessários 11 votos a favor.
Ao contrário de Dalmo Meneses e Ricardo Vieira, o presidente da Câmara aprovou os dois projetos de autoria dele. Apesar da vitória, Tonello se recusou a dar entrevistas à imprensa. Ficou mudo frente à reportagem do Notícias do Dia e caminhou lentamente até o elevador.
(ND, 07/11/2012)