28 set Código Florestal teve base em Santa Catarina
O relator do Código Estadual do Meio Ambiente, deputado Romildo Titon (PMDB) disse que o projeto catarinense, o primeiro do gênero país, aprovado pela Assembleia em 31 de março de 2009 e sancionado pelo então governador Luiz Henrique em 13 de abril do mesmo ano, foi fundamental para o Congresso Nacional iniciar o encaminhamento do Código Florestal. Titon não fez ressalvas a aprovação do Código Florestal que, segundo ele, ficou até melhor que a lei catarinense. “Tem algumas coisas que saiu até melhor”, disse o deputado. Ele aponta a questão das APP (Área de Preservação Permanente) e dá reserva legal como avanços inquestionáveis.
Na matéria sobre reserva legal o deputado entende que só a União pode legislar. Já as questões específicas como APP podem ser regulamentadas pelo Estado. O Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina tem296 artigos. Oito artigos do Código foram contestados pelo Ministério Público Federal que ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado, o STF segurou o julgamento até sair um desfecho do Código Florestal. E a partir de agora deve arquivaro caso porque o Código Florestal sacramenta o que diz o Código Estadual Catarinense. “Eu acho que essa questão foi resolvida”.
Adequações no Código
Assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar o Código Florestal mesmo que venha a vetar algum artigo, o Código Estadual do Meio Ambiente deverá voltar a análise dos deputados para eventuais revisão. “Entendo que o governo vai criar uma comissão para revisar a lei. Mas isso vai ficar para depois das eleições”, disse o deputado.
O Código do Meio Ambiente foi enviado a Assembleia Legislativa em 24 de julho de 2008. Foram apresentados ao projeto 220 emendas e ainda 300 sugestões. A tramitação do Código mobilizou produtores rurais, trabalhadores do campo e ambientalistas. Foram realizadas 10 audiências públicas. Produtores rurais apresentaram um abaixo-assinado com seis mil assinaturas. “O Código Florestal mexeu com as grandes propriedades e ficou ajustado ao pequeno produtor”, disse o deputado Romildo Titon. Sobre a atuação do senador Luiz Henrique da Silveira, relator do Código Florestal No Senado, Titon entende que ele fez aquilo que as circunstâncias políticas permitiam. “A pressão de ruralistas tanto como dos movimentos ambientalista será muito presente no Congresso e o senador fez o que foi possível no momento”.
(ND, 28/09/2012)