10 ago Transportadores turísticos fazem protesto em Florianópolis
Donos de veículos de transporte de turismo da Capital se reuniram, na tarde desta quinta-feira (9), em uma carreata para protestar contra a prefeitura. A Secretaria Municipal de Transportes não cumpre a Lei Complementar nº 0421, aprovada pela Câmara de Vereadores, que regulamente a atividade na cidade. De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Roberto da Silva, a Procuradoria Geral do Município considerou a legislação inconstitucional.
Mais de 90 automóveis, ônibus, micro-ônibus e vans saíram da via expressa Sul, seguiram para o aeroporto, Centro e Continente. O presidente do Sindicato dos Transportadores Turísticos da Grande Florianópolis, Sandro Maurício Silveira, afirmou que, atualmente, a atividade é regida por decreto lei. “A cada mudança de gestão, temos que fazer readequações nos veículos, já que o decreto muda. Com a lei 0421 isso terminaria”, disse.
A adoção da lei ainda tornaria mais ágil o serviço na visão dos trabalhadores. “Temos que preencher nota fiscal, ter uma lista de passageiro, voucher. Isso até causa constrangimento ao passageiro, que tem que mostrar seus documentos pessoais para usar o serviço”, explicou. A legislação traria outras mudanças, principalmente para os automóveis que realizam transporte turístico.
O secretário de Transportes contou que a lei municipal transcende uma lei federal que regulamenta a atividade. “Vários artigos estão em desacordo com a lei federal. Por esse motivo, a procuradoria vai encaminhar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao TJ (Tribunal de Justiça)”, completou. Ele afirmou que a prefeitura concorda em alguns pontos com a lei, mas discorda em outros. “Os automóveis de turismo estão concorrendo com os 470 táxis da Capital. Eles têm função diferente, mas, às vezes, há distorções. A lista de passageiros, por exemplo, é essencial nesse serviço”, destacou.
(ND, 09/08/2012)