26 jun Lideranças da Grande Florianópolis discutem as prioridades para o orçamento estadual de 2013
A última audiência pública do Orçamento Regionalizado 2012, promovida pela Assembleia Legislativa, será realizada na tarde desta segunda-feira, em São José, na Grande Florianópolis. Na reunião, representantes do governo do Estado, deputados, prefeitos e representantes da sociedade civil elencarão três prioridades da região para incluir no orçamento estadual de 2013.
Conforme o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), se o encontro da Grande Florianópolis seguir a mesma tendência das outras 13 audiências realizadas no interior do Estado, as prioridades serão direcionadas para a área da saúde e infraestrutura.
— São setores que as pessoas priorizam: construção de hospitais e pavimentação de rodovias. Um exemplo daqui é o hospital de Biguaçu. Em 2009, entre as metas estava a inclusão de R$ 8 milhões no orçamento para erguer a unidade — lembra.
Para Vieira, a demanda mais importante da região é a mobilidade urbana. Segundo o deputado, precisaria de uma ação integrada entre governo do Estado e prefeituras, já que os constantes congestionamentos ocorrem em toda a Grande Florianópolis. Isso porque boa parte dos moradores da região costumam ter atividades em mais de um município. É comum ter aqueles que vivem em uma cidade, trabalham em outra e estudam em uma terceira.
De acordo com o parlamentar, um acordo feito entre os poderes Legislativo e Executivo no último ano tem permitido que as ações elencadas nas audiências públicas sejam incluídas no orçamento estadual, sem a necessidade de realização de emendas parlamentares. O deputado informa que cerca de 43% das prioridades levantadas nas do último ano já estão sendo executadas.
— A Assembleia Legislativa vai ao encontro das comunidades para discutir as prioridades. Pedimos para o poder executivo colocar no orçamento, se isso não acontece, fazemos por emenda — observa Vieira.
A participação social na elaboração do orçamento regionalizado é obrigatório desde 1986, com a aprovação das emendas à Constituição números 11 e 12 e a regulamentação pela Lei Complementar 157.
(DC, 25/06/2012)