15 jun Entidades pedem liberação de recursos pela assistência social de Florianópolis
Entidades assistenciais de Florianópolis se reuniram no início da tarde desta sexta-feira em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Mauro Ramos, para protestar pela assinatura de convênios para repasse de recursos do Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As entidades alegam que a secretária municipal de Assistência Social, Dalva Dias, descaracterizou a responsabilidade de alguns dos projetos já aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), impedindo a liberação de verbas pela pasta.
De acordo com a coordenadora geral da Casa da Criança Morro da Penitenciária, Maria de Lourdes Morais, a instituição é uma entre as cadastradas no CMDCA que teve projetos classificados como da área de Educação. Com isso, pode não ter recursos liberados pela Secretaria de Assistência Social.
— Foi uma ação precipitada da secretária. Somos uma entidade premiada pelo Unicef, nosso trabalho é reconhecido. A secretária descaracterizou os projetos sem conhecimento de causa — afirmou Maria de Lourdes.
Outro problema levantado pelas entidades foi que as assinaturas devem ser feitas até o fim do mês, em razão das eleições. As instituições temem que o prazo prejudique a liberação dos recursos para o segundo semestre. Segundo a coordenadora do Fórum Municipal Permanente de Políticas Públicas de Florianópolis, Elisabeth Bahia, que apoiou o manifesto, não há motivos para atrasos.
— Não entendemos o que está acontecendo, já que todos os processos foram analisados, avaliados e aprovados pelas comissões responsáveis formadas pelos conselheiros da sociedade e do governo — disse em nota.
O que diz a secretária municipal de Assistência Social, Dalva Dias
De acordo com a secretária, não há atraso nas assinaturas. Dalva afirma que ela avaliou todos os projetos individualmente desde que assumiu o cargo no dia 16 de abril. Segundo a secretária, apenas um dos projetos será reencaminhado para discussão no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Ela acrescentou que algumas das propostas não condizem com a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.
— Não costumo assinar documentos sem ler e não estou me recusando a nada. Avaliei todos o projetos e vi que alguns não se encaixavam dentro dos critérios da lei da Assistência Social e são das áreas de Educação e Saúde — explicou.
Sobre o prazo para as assinaturas, a secretária afirmou que a maioria dos projetos é de ação continuada. Segundo ela, apenas propostas novas seguem o calendário eleitoral.
O que diz a lei
Pela lei municipal nº 7.855, a Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável por gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e “fica obrigada a cumprir as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)”.
Cabe aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecer quais ações são prioritárias das políticas públicas de atendimento e os requisitos para a apresentação de projetos a serem beneficiados com recursos dos fundo.
(DC, 15/06/2012)