27 abr Coleta seletiva: 153 cidades terão apoio
O Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamanda pública para apoiar 153 municípios prioriários, já pré-selecionados, na elaboração de seus planos de coleta seletiva. Os que apresentarem propostas dentro do prazo, 30 de abril, receberão ajuda financeira para elaborar, complementar ou atualizar seus planos de coleta seletiva abrangendo toda a questão operacional. O apoio inclui, ainda, análise da inclusão produtiva dos catadores e das estruturas municipais necessárias para maior eficiência da prestação do serviços à população, educação ambiental e a logística reversa.
Outra finalidade do edital é habilitar os municípios prioritários para contratação dos projetos básicos e executivos das principais unidades de manejo de resíduos sólidos: galpões de triagem equipados, veículos para cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, pontos de entrega voluntária, pátios de compostagem, áreas de transbordo e transporte para resíduos da construção e demolição e aterros para resíduos da construção e demolição.
PROCEDIMENTO
O gerente de projeto, Saburo Takahashi, explicou quais foram os critérios adotados para a seleção dos municípios: “Somamos os municípios que fazem parte das regiões metropolitanas sedes da Copa, as regiões metropolitanas prioritárias do PAC e o grupo G1 do Ministério das Cidades, que envolve municípos com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste. Destes, foram selecionados os que declararam ter aterro sanitário Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB 2008)”.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2009, R$ 8 bilhões por ano deixam de ser economizados pelo não aproveitamento dos materiais recicláveis. O estudo ainda descreve que, atualmente, são economizados entre R$ 1,3 bilhão a R$ 3,5 bilhões por contadas iniciativas de coleta seletiva. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos catadores de materiais recicláveis como os grandes promotores para o alcance desses números.
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incentiva a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo da coleta seletiva e reciclagem. Além disso, determina a preferência de repasse de recursos da União para municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Os municípios com até 100 mil habitantes poderão receber até R$ 100 mil; os com população entre 100 mil e 500 mil poderão receber até R$ 220 mil e as cidades com mais de 500 mil moradores terão direito a até até R$ 600 mil.
Veja aqui edital e lista completa dos municípios selecionados.
(MMA, 26/04/2012)