29 mar Termina o prazo de negociação dos comerciantes devedores do Mercado Público de Florianópolis
A dívida em alugueis com a prefeitura da Capital chega a R$2,8 milhões
Nesta quinta-feira (29) termina o prazo de negociação dos devedores do Mercado Público que precisam quitar uma dívida em aluguéis com a prefeitura de R$2,8 milhões. O levantamento feito pela Secretaria Municipal de Receita, apresentado em fevereiro revelou que dívidas de 54 comerciantes que vão de R$ 27 até R$ 460.981,26, algumas se acumulam desde 2004.
Os lojistas foram notificados de em fevereiro e tiveram um mês para quitar ou negociar a dívida. Cinco notificações não foram realizadas por dois motivos: o responsável não foi encontrado ou não quis assinar. Um relatório emitido pela diretoria de rendas e transferências da Secretaria Municipal da Receita, atualizado em 19 de março, apresenta 48 boxes com saldo devedor.
Ainda não foi definido o que ocorrerá com os comerciantes que não se manifestaram, o secretário da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), o procurador do município e o gerente do Mercado Público irão se reunir no fim desta semana para decidir o que vai ser feito. O procurador Jaime de Souza, em entrevista ao ND no início do mês, disse que ainda não pode afirmar exatamente o que vai ser feito, mas acha mais provável que os devedores sejam excluídos do processo licitatório, que está pendente no STF (Supremo Tribunal Federal).
Histórico
O gerente o Mercado Público, José Leal, afirmou que está aguardando o relatório final para conversar com o procurador do município e tomar as devidas providências: “Não podemos deixar isso correr, vamos realmente agir e cumprir a lei e o que for determinado”.
O presidente da Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público, Orestes Melo, acredita que a maioria foi até a prefeitura para negociar. Apesar de não concordar com a licitação ele defende o fechamento do Box daqueles que não se manifestaram dentro do prazo, e aí sim, licitar o espaço ocupado pelo devedor. “Houve um corre-corre de acertos, muitos vieram conversar comigo. Eu, como presidente, não posso admitir pessoas que usufruem de um bem publico e não pagam aluguel, não é justo com quem está pagando seriamente”, opinou Melo.
As denúncias das dívidas de alguns comerciantes do Mercado Público com a prefeitura publicada na edição de 28 e 29 de janeiro do Notícias do Dia motivaram o município a investigar a situação. A matéria mostrou que a prefeitura da Capital não tinha controle dos investimentos e dos aluguéis atrasados, que ultrapassavam R$ 2 milhões no final de 2011. As matérias publicadas em seguida retrataram ainda a venda ilegal dos boxes e questionou a situação ilegal dos lojistas que exploram o espaço público sem licitação.
Licitação
O processo licitatório ainda está parado e aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo parou depois que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu esclarecimentos sobre os preços divulgados no edital. Enquanto o TCE avaliava os documentos, a Associação dos Comerciantes Varejistas do Mercado Público entrou com pedido de liminar, que foi concedida pelo STF. Em 2010, os envelopes com documentos dos interessados em participar da licitação chegaram a ser abertos pela Prefeitura, mas os nomes dos habilitados não foram publicados.
Entenda o caso
– O jornal Notícias do Dia publicou matéria na edição de 28 e 29 de janeiro denunciando dívidas dos atuais comerciantes do Mercado Público de Florianópolis com a Prefeitura. A matéria mostrou que a Prefeitura da Capital não tinha controle dos investimentos e dos aluguéis atrasados, que ultrapassavam R$ 2 milhões no final de 2011.
– No dia 30 de janeiro, o jornal publicou nova matéria, na qual o gerente de mercados, José Roberto Leal, relatou que a Prefeitura investe cerca de R$ 27 mil no local, com manutenção e pagamento de funcionários. Ainda declarou que o Mercado é cenário de diversas irregularidades: venda de boxes, aluguéis, troca de atividades dos boxes sem conhecimento da Prefeitura, entre outros.
– Em 31 de janeiro, o Notícias do Dia provou, com a publicação de contrato, a compra ilegal dos boxes 06 e 07 do Mercado Público.
– No dia 1 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Receita divulgou dados atualizados da dívidas dos comerciantes, que cresceu para R$ 2,8 milhões. O prefeito de Florianópolis, Dario Berger, garantiu que deve ser feito estudo detalhado para buscar soluções ao problema das dívidas.
– A partir do dia 23 de fevereiro os comerciantes que tem dívidas começaram a ser notificados
(Por Letícia Mathias, ND, 29/03/2012)