05 mar Setor privado garante atendimento à saúde na Capital
Florianópolis – O serviço de assistência à saúde é um direito garantido ao cidadão na Constituição, mas nem sempre funciona como deveria. Neste ano, o assunto também virou tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica, iniciada no último dia 22. Em Santa Catarina, a discussão é valida, tendo em vista a precariedade e a defasagem quando o assunto é atendimento hospitalar, principalmente na Grande Florianópolis.
Por outro lado, em pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde, na semana passada, Santa Catarina foi o Estado que ficou melhor classificado no Brasil por meio do recém-criado IDSUS (Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde), que avalia o atendimento na rede pública de saúde, com uma nota de 6,29 em uma escala de zero a 10. Entre as capitais, Florianópolis ficou com nota 6,67, a terceira no ranking, mas também é a 14ª entre as 21 cidades da região.
O primeiro parágrafo do artigo 199 da Constituição estabelece que as instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde). No Estado, o setor privado é responsável por mais de 70% dos leitos, de acordo com dados da FEHOESC (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina).
De 1987 até hoje, o governo de Santa Catarina não investiu na construção de novos hospitais públicos. Nesses 24 anos, foram inaugurados sete hospitais privados na Capital, que atendem particular e por meio de convênios. Atualmente, há mais de 500 leitos ativos da iniciativa privada em Florianópolis.
O professor de pós-graduação da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e médico especialista em saúde da família e saúde pública, Marco Aurélio Da Ros, entende que o setor privado não está complementando nem suprindo o serviço de saúde, mas sim “roubando o serviço prestado” e isso só ocorre porque o governo tem dado espaço. “A grande maioria dos gestores de saúde, principalmente municipais, nem sabe como conseguir recursos, desconhece os caminhos. O Ministério da Saúde não deveria repassar recurso se o secretário não fizesse um minicurso de SUS. É preciso uma capacitação mínima”, afirma Da Ros.
Falta investimento no setor
Samuel Cardoso, 49 anos, analista de sistemas, tem convênio médico e paga para ter mais tranquilidade na hora do atendimento. Ele acredita que o investimento que faz no convênio poderia ser poupado se o governo investisse na saúde. Enquanto aguardava por sua mulher na sala do hospital Baía Sul, disse que, além da falta de estrutura, o pior é a falta de qualidade no atendimento. “Estar doente já é um problema, se ainda tiver que se preocupar se vai ter leito, se vão te atender bem ou mal, fica muito difícil, principalmente se você está numa emergência”, contou.
Para Da Ros, o problema está na falta de quesitos importantes: capacitação dos gestores; políticas sociais que regulamentem o sistema; investimento em planos de carreira para o servidor e na atenção básica de saúde. Desde 1990, quando foram aprovadas as leis orgânicas de saúde, não houve mais lei para regulamentar o SUS. Apesar de não ter uma pesquisa específica, nem indicadores diretos, ele acredita que 40% da população de Florianópolis tem acesso a um plano de saúde particular. Na média brasileira, esse índice cai para 25%. “Não é que o governo não dá conta da demanda, é que não tem a saúde como prioridade”, lamentou.
Governo recebe propostas para melhorias
A preocupação com a saúde pública no Estado levou a FEHOESC e a AHOESC (Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina) a encaminharem um documento ao Secretário de Saúde de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, em março de 2011, com propostas de melhorias em relação aos servidores, atendimento, infraestrutura e sistema. O documento mostra a participação do setor privado na saúde catarinense.
De acordo com dados da federação, as entidades privadas reunidas em Santa Catarina representam 6.724 estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, sendo 182 hospitais, 3.041 clínicas, 539 laboratórios e 2.962 serviços de saúde diversos. No total são 221 hospitais em Santa Catarina, aproximadamente 82% são das entidades privadas. Também no tratamento intensivo, a participação do setor privado/filantrópico é determinante com mais de 77% dos 708 leitos de UTI disponíveis em Santa Catarina.
O presidente da FEHOESC, Tercio Kasten, acredita que Santa Catarina não consegue atender a demanda. Um dos maiores problemas, segundo ele, é a baixa remuneração pela tabela do SUS. “A gestão do hospital público é muito deficiente. Deveria investir em controle, auditoria, fiscalização e remuneração para melhorar. É preciso organizar o sistema”, propõe Kasten.
Segundo Oliveira, foi entregue um material genérico com dados da saúde. “Nós temos feito convênios com os filantrópicos, pagamos procedimentos extras. Eu me surpreendo com a posição da associação“, resumiu.
“Estamos diminuindo as internações”
O secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, acredita que a criação dos hospitais privados não tem ligação com o serviço público prestado na área da saúde. “Só na Grande Florianópolis temos 18 hospitais públicos. Não podemos analisar a qualidade do serviço pelo número de leitos. Estamos investindo na atenção básica e diminuindo o número de internações”, alegou. Para Oliveira, o crescimento da iniciativa privada no setor é natural, principalmente pelo aumento do poder aquisitivo da população da Capital, que investe mais em planos de saúde. “Esses hospitais surgem porque há mercado”, destacou.
O Estado, hoje, conta com 200 hospitais privados, chamados de filantrópicos, que atendem pelo SUS. De acordo com o secretário, é muito mais vantajoso para o governo, e barato estimular esse modelo do que construir novos hospitais. “O modelo de gestão está mais próximo à população e o serviço é descentralizado”, acrescentou.
Sobre a tabela do SUS, Oliveira afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde já entrou em contato com o Ministério da Saúde requisitando mudanças. Segundo o secretário, a saúde do Estado enfrenta falta de recursos por um problema federal. “O governo estadual investe 12% dos seus recursos em saúde. Já o federal destina menos de 5%”, comparou.
DESTAQUE
Privados com fins lucrativos: pode atender particular e/ou por convênio
Privado sem fins lucrativos – filantrópico: 60% do atendimento deve ser voltado ao SUS ou 20% do atendimento gratuito. O governo não tem obrigação de investir nos hospitais filantrópicos.
(Emanuelle Gomes e Letícia Mathias, ND, 04/03/2012)