28 fev Florianópolis tem 1.246 obras embargadas
Não bastando a existência de 103 mil imóveis considerados ilegais, de um total de 250 mil, em Florianópolis, segundo a SMDU (Secretaria Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), todo ano esse número cresce. Em 2011, a SMDU embargou 1.246 novas construções irregulares. Os três principais motivos são a falta de alvará de licença, arquitetura que difere do projeto original e obras em áreas de preservação ambiental. É só olhar para os morros que circundam a Ilha para flagrar edificações em fase inicial. Diante de uma fiscalização precária e de um poder público que não prevê solução imediata para o caso, a Capital é uma indústria da ilegalidade.
Quatro órgãos – dois estaduais e dois municipais – embargam essas construções irregulares: a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), a PMA (Polícia Militar Ambiental), a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), e a SMDU. A unanimidade entre eles é que a fiscalização não dá conta do problema.
“Existem 23 mil obras irregulares em Florianópolis, oficialmente. Extraoficial mais de 80 mil. E temos 17 fiscais, não tem como dar conta, então eles trabalham a partir de denúncias”, explica José Carlos Rauen, secretário da SMDU. O déficit funcional, para Rauen, explica “as pilhas de processos de embargo parados nas pastas da prefeitura”. E complementa: “até por uma questão urbanística não podemos destruir tudo que foi embargado. Seria um escândalo!”
Cinco mil processos tramitam na Floram
Além de obras construídas sem escritura pública, algumas causam danos ambientais, como nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), que são desrespeitadas. “Temos 5.000 processos sobre isso tramitando”, diz Gerson Basso, diretor da Fundação Municipal do Meio Ambiente.
Segundo Basso o impedimento de novas edificações em APPs “é muito complicado. Se faz uma casa em dois dias”. Mas o destino dessas moradias é a demolição, “em 2011 derrubamos 301 moradias”. Para o representante da Floram, há duas soluções para o problema: intensificar a fiscalização – “aí faço meu meia culpa”, confessa Basso – e conscientizar a população. Questionado sobre a existência de algum projeto que concretiza a ideia de informar os cidadãos, desabafou à reportagem: “Não temos nada disso, por que tu não faz um e nos envia?”
Proteção ambiental é violada
Como as construções pipocam no Sul da Ilha, nesta região há diversos exemplos de irregularidades. Por exemplo, uma delas não tem escritura. Há dois anos, os moradores começaram uma obra de ampliação da moradia, que foi embargada em junho do ano passado. Como as medidas de regularização não foram tomadas, o imóvel será demolido, segundo a SMDU.
Nesse caso, a família perde o investimento. “Não divulgamos os números de demolições para não causar comoção pública”, explica o secretário José Carlos Rauen.
Exceto em APPs, as demais construções podem ser regularizadas. Quando o órgão competente embarga o imóvel, o proprietário tem 15 dias para se defender. As medidas variam de acordo com a particularidade de cada caso; contratar um profissional para desenhar a planta adequada para a região e entrar com pedido de usucapião, são alguns exemplos.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ergue sem alvará uma obra na Via Expressa Sul. O local é uma Área Verde de Lazer, destinada a parques. A construção foi embargada há um ano e está apresentando sua defesa.
(Aline Torres, ND, 27/02/2012)