04 nov Cartilha para proteger patrimônio em São José
Depois que casarão tombado foi demolido, prefeitura toma providências para preservar construções
Depois da demolição de um casarão tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal em São José, na Praia Comprida, em agosto do ano passado, a prefeitura da cidade tomou providências para que o fato não se repita. O Serviço de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural do Município (Serpac) lançou um material impresso sobre o assunto.
A cartilha será distribuída para os proprietários dos imóveis tombados, para os funcionários da prefeitura que trabalham em setores por onde passam as vendas prediais e para os fiscais de obras. Por fim, será distribuída à comunidade. Outra medida será a identificação, por meio de placas, das 21 construções tombadas pelo município.
– Desde aquele episódio, nós regulamentamos a lei e elaboramos uma cartilha que traz informações sobre as edificações tombadas, o histórico de cada uma delas, os principais pontos da lei e a regulamentação de uma forma bem didática – detalha o diretor do Arquivo Histórico de São José, Milton Knabben.
A empresária Francisca Felicidade Oliveira, que adquiriu o terreno e fez a demolição do casarão, que motivou a criação da cartilha, acredita que a retirada da construção foi benéfica, pois, segundo ela, mesmo tombado, o estado de conservação era muito ruim.
– O lugar era ponto de droga, de assalto e de lixo. Se pedíssemos uma ordem para a Justiça, ia demorar muito e ia arriscar ainda mais a vida das pessoas. Uma vez o vento derrubou uma telha e machucou uma senhora. Quem sabe agora eles cuidam de outras casas do patrimônio de São José – ressalta Francisca, que já foi notificada judicialmente e nomeou um advogado para cuidar do caso.
A derrubada do imóvel resultou em uma ação civil pública, ajuizada em maio deste ano pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPSC) da Curadoria do Meio Ambiente Raul Santos Neto. A justiça recebeu a ação e no processo é exigida uma indenização para compensação da comunidade no valor simbólico e aproximado do casarão que é de R$ 500 mil:
– Postulei também que no local seja construído um memorial, lembrando o casarão. Pedi uma liminar vedando a utilização do local para evitar que algo fosse construído ali. O juiz negou, eu recorri da decisão e, até agora, essa questão está no Tribunal de Justiça.
O antigo proprietário do terreno, que também está no processo, não foi encontrado.
(Por Anelize Salvagni, DC, 04/11/2011)
Lei de proteção ainda é primária
Especialista em arquitetura e urbanismo e patrimônio moderno, o professor Luiz Eduardo Teixeira acredita que as tratativas para a preservação do patrimônio histórico no país ainda são muito iniciais.
– Os órgãos oficiais ainda não têm uma legislação adequada. Não existe participação da comunidade no processo. Não faz parte do senso comum das pessoas esse tipo de atitude. É um processo em fase embrionária – ressalta.
Para o professor, as falhas da legislação permitem situações de demolição de edifícios históricos. A preservação tem, ainda segundo Teixeira, a vantagem de manter a harmonia arquitetônica do espaço urbano:
– É preciso um alerta para fazer a preservação arquitetônica, pois esse patrimônio é um identificador da cidade. Muitas cidades europeias voltadas ao turismo cultural usam esses identificadores como mercadoria para o ganho comercial.
(DC, 04/11/2011)
Construções para a história
De acordo com a autora do livro Florianópolis – Memória Urbana, que está em sua terceira edição, a professora de arquitetura e urbanismo da Unisul e pesquisadora da Fundação Franklin Cascaes, Eliane Veras da Veiga, os prédios de São José têm valor histórico importante. Muitos deles são do período colonial.
– O Theatro São José foi adaptado para servir como cinema. Após uma reforma, ele foi reinaugurado em 1981. Hoje, é chamado Theatro Adolpho Mello e é o mais antigo de Santa Catarina – conta Eliane.
A pesquisadora explica que as edificações coloniais têm como características serem térreas, geminadas, e o acesso aos quintais era feito pela parte central da casa.
(DC, 04/11/2011)