21 out Estradas de SC sem radares fixos
Rodovias estaduais estão com todas as lombadas eletrônicas desativadas e fiscalização móvel tem apenas 25 equipamentos
As estradas catarinenses estão ainda mais sujeitas a acidentes. O funcionamento de 30 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, foi interrompido há cerca de uma semana pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
A medida atende a determinação da Justiça, que apontou irregularidades na contratação da empresa Perkons/TES, que ainda deveria instalar outros 70 redutores de velocidade por todo o Estado. Só serão emitidas multas até a data de determinação de desligamento.
Em decisão liminar, movida por ação do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara da Fazenda da Capital Luiz Antonio Fornerolli considerou que houve improbidade administrativa. São responsabilizados a vencedora da licitação e funcionários do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que atuaram no processo licitatório – iniciado em 2006 –, incluindo o então presidente do órgão, Romualdo França.
A contratação foi considerada ilegal pela Justiça pela falta de um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização. Além disso, a decisão aponta que alterações nos termos de serviço não foram publicadas em novo edital. A Perkons/TES também teria sido favorecida na seleção pelo número de profissionais e pelas infrações registradas em contratos anteriores, o que restringiria a competitividade entre as participantes. Por isso, o juiz estipulou a suspensão do contrato e do pagamento da empresa. Segundo os registros da Justiça, o Deinfra recebeu o parecer no último dia 14.
O presidente do órgão, Paulo Meller afirma que cumpriu a determinação assim que foi informado.
– Na minha opinião, não tem irregularidade. O edital foi amplamente discutido. É uma questão judicial e a procuradoria vai recorrer – justificou.
A licitação para lombadas eletrônicas em SC começou em 2006. Por disputas judiciais entre as empresas concorrentes, o contrato com a Perkons/TES foi firmado ano passado, a um custo de R$ 59,7 mil para 24 meses. Os aparelhos, que começaram a ser instalados em janeiro deste ano, eram responsáveis pela emissão de multas e por fornecer estatísticas quanto à quantidade de tráfego de cada tipo de veículo.
Para fiscalização das rodovias estaduais, também existem 52 lombadas do próprio Deinfra, que não estão em funcionamento desde o início do ano. O último edital para a contratação de uma nova empresa terceirizada para manutenção desses equipamentos não teve o aval do Tribunal de Contas. Segundo Meller, um novo edital deverá ser lançado nos próximos dias.
(Por Gabrielle Bittelbrun, DC, 21/10/2011)