06 out Sete empresas se candidatam à nova licitação para regularizar sistema de radares em Florianópolis
Sete empresas se candidataram à concorrência pública realizada pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) para regularizar o sistema de radares da Capital. A documentação foi entregue na tarde desta segunda-feira (3). Agora, a equipe do instituto analisará os processos para verificar quais empresas estão aptas a apresentar a proposta financeira. A análise é minuciosa e a previsão para divulgação do resultado é até o fim da semana.
Os 70 radares que compõem o sistema de fiscalização eletrônica da cidade estão funcionando apenas para fins estatísticos desde maio, sem emissão de notificações. O contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a Engebras, empresa que controlava o sistema até então, foi suspenso pela Justiça em função de denúncias de irregularidades feitas pelo Ministério Público.
A Engebras está entre as sete empresas candidatas à nova licitação. De acordo com presidente da Comissão Permanente de Licitações e Contrato do Ipuf, Adriano Melo, o edital determina a troca de todo o sistema para não beneficiar a Engebras. “Assim que o resultado for homologado, a empresa terá três dias para assinar contrato com o Ipuf e mais 120 dias para instalar todo o sistema. Esse é o prazo legal, mas se ela conseguir antecipar, melhor”, afirma Melo.
A vencedora será responsável por manter o sistema e registrar as imagens. O Ipuf é quem determinará se o motorista cometeu infração e enviará a notificação. Nestes últimos quatro meses e meio, foram registradas cerca de 38.700 infrações, não convertidas em multas. Cerca de R$ 1 milhão por mês deixam de ser arrecadados, segundo o órgão.
Entenda o caso
* O primeiro contrato para operação de radares na Capital foi elaborado pela prefeitura em 2004, ainda no governo de Angela Amin, mas o resultado da licitação só saiu em 2005, quando Dário Berger já havia assumido o Executivo. A empresa Engebrás venceu a concorrência por quatro anos.
* Quando o período de vigência da licitação acabou, a prefeitura fez um contrato emergencial para a Engebrás operar o sistema até o lançamento do novo edital, o que ocorreu em fevereiro de 2011. No entanto, o Ministério Público denunciou irregularidades e a Justiça mandou suspender o serviço.
* Desde 17 de maio, as câmeras apenas registram imagens, mas os motoristas infratores não recebem multas. Por medida cautelar, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) embargou o edital de fevereiro. A nova concorrência foi feita pelo Ipuf com orientações do TCE. Vence a empresa que cobrar o menor valor para operar o serviço.
Diferenças dos editais
Edital antigo
– R$ 250 mil (média mensal)
-Instalação, manutenção e operação do sistema de fiscalização eletrônica composto por 70 radares
-Central de controle ficava na empresa, que registrava imagens e enviava para Ipuf verificar se era ou não infração e emitir a notificação
-Empresa recebia R$ 32 por imagem convertida em multa e efetivamente paga. Se a infração não fosse comprovada, o serviço não era remunerado
Edital Novo
-R$ 337 mil (valor máximo previsto na nova licitação)
– Troca e manutenção dos 70 radares
– Quatro leitores automáticos de placas (que – verificam na hora se o carro é furtado ou está com documentação atrasada)
– Dois painéis móveis de mensagem variável (informam o motorista sobre condições do trânsito, acidentes, tempo de percurso)
– Instalação e manutenção da central de controle no Ipuf
-Central de controle ficará dentro do Ipuf que passa a ser responsável pelo gerenciamento de todo o sistema
-Empresa receberá valor fixo mensal, independente da quantidade de infrações registradas. Com a mudança, caso o valor arrecadado com multas seja menor, o excedente será pago com recursos do município
Fonte: IPUF
(Maiara Gonçalves, ND, 05/10/2011)