10 ago Empresário aponta corrupção e propina dentro do Ibama
Ele denunciou à polícia que servidores do órgão federal cobraram R$ 250 mil para não embargar ou multar empreendimento
Servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estariam extorquindo empresários da Grande Florianópolis. O grupo seria integrado também por pessoas que se dizem assessores de políticos e estaria exigindo quantias em dinheiro para que os empreendimentos não sejam embargados e multados. Neste ano, teria havido pelo menos dois casos, envolvendo perto de R$ 500 mil em pedidos de propina.
A denúncia é do sócio diretor da empresa J.A 01 Desenvolvimento Urbano, de São José, Davi Corrêa de Souza. Ele levou o caso ao delegado da Polícia Civil, Renato Hendges, e à juíza da Vara Ambiental da Justiça Federal de Santa Catarina em Florianópolis, Marjôrie Cristina Freiberg Ribeiro da Silva.
A Polícia Federal também está informada das denúncias de Souza.
O empresário afirma ter sido alvo de cobrança de propina no valor de R$ 250 mil. Se pagasse, os funcionários arquivariam processo de fiscalização do seu empreendimento, o residencial Jardim Botânico, em construção no Bairro Potecas, em São José.
Segundo os advogados do empresário, a extorsão teria sido operada por intermediários dos fiscais que se apresentariam como assessores parlamentares em fevereiro, logo após a obra da empresa ter sido fiscalizada pela primeira vez. O empresário afirma que, em junho, com a sua recusa em aceitar, os fiscais multaram e embargaram o empreendimento.
O processo de notificação ficou fora do sistema do Ibama por dois meses. Há também suspeitas de falsificação das datas dos processos pelos servidores. Ele denunciou os crimes à Justiça Federal e procurou a Polícia Civil. Conseguiu uma liminar em que a juíza Marjôrie Silva suspendeu a multa e o embargo do condomínio, que segue em construção.
Na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), o empresário foi informado pelo delegado Renato Hendges que a suposta ação dos fiscais era alvo de um inquérito policial onde outro empresário da região fez denúncias semelhantes contra os servidores.
Nos dois casos, o fiscal mais citado é Eduardo Benício de Abreu.
Conversas são gravadas por orientação da polícia
A polícia orientou o empresário a negociar e a gravar as conversas com os intermediários. Ele não pagou a quantia exigida. A multa que os fiscais aplicaram – e que a Justiça Federal anulou – foi de R$ 203,8 mil, sob alegação de que a empresa não teria apresentado documentos exigidos numa inspeção feita no início deste ano.
Na visão da empresa, do ponto de vista ambiental todas as licenças e documentações exigidas foram apresentadas e as informações foram enviadas ao Ibama. A empresa afirma que o auto de infração do Ibama foi feito sem informação técnica e que os supostos crimes em área de preservação permanente teriam sido constatados por imagens aéreas do Google.
Na sua decisão, a juíza entendeu que houve “vício” na autuação pelo Ibama. Isso porque o órgão só explicou os motivos da punição seis dias depois de aplicá-la.
Para a Justiça, essa prática tira o direito de ampla defesa da parte multada. A juíza avaliou ainda que o mapa usado para referenciar as áreas era insuficiente e inexpressivo para respaldar a infração.
Sobre as denúncias de pedido de propina, a magistrada afirma no mesmo despacho que devem ser apuradas em outro inquérito policial ou por procedimento administrativo pelo órgão ambiental.
Procurada pelo DC, a juíza informou, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, que o processo é sigiloso e que não poderia dar informação a respeito.
(Por Diogo Vargas, DC, 10/08/2011)
Não pagou R$ 250 mil e obra foi embargada
ENTREVISTA: Ítalo Mosimann e Rafael Horn, advogados do empresário que denunciou o caso
DC – Vocês relatam na ação que haveria um esquema de corrupção e propina no Ibama. O que seria isso?
Rafael Horn – A empresa foi visitada por um fiscal do Ibama em fevereiro, num empreendimento que ela está fazendo em São José. Um ou dois dias depois, uma pessoa não vinculada ao Ibama foi à empresa e pediu propina, uma quantia para arquivar o processo de fiscalização. O empresário, tão logo soube do pedido, foi à Polícia Civil. O delegado Renato Hendges o orientou que as conversas fossem gravadas para depois a polícia abrir um processo criminal contra as pessoas envolvidas. Feitas as gravações e diante da recusa do empresário em pagar propina, a empresa acabou tendo o empreendimento embargado e sofreu multa, curiosamente com valor similar ao pedido de propina. Nós entramos na Justiça Federal e foi conseguida liminar pela fragilidade dos argumentos do Ibama para embargar a obra.
DC – Esse pedido de propina partiu de quem?
Rafael – Veio de uma pessoa física. Não é funcionário público. É um interlocutor que se dizia representante dos fiscais. Ele dizia “olha, eu consigo arquivar para você esse procedimento de fiscalização junto ao Ibama”.
DC – Na visita do fiscal em fevereiro, o Ibama tomou alguma medida?
Rafael – Não. Foi apenas o início da fiscalização. E essa pessoa sabia desse início de fiscalização. E o mais curioso de tudo é que dentro do Ibama, no dia da visita, ainda não estava registrado o procedimento de fiscalização. Ou seja, essa pessoa física não tinha acesso e só poderia saber disso por conta de algum contato com o Ibama. E talvez seja esse o foco da investigação policial.
DC – Que provas vocês têm que essa pessoa que se apresentou em nome de fiscais do Ibama teria contato com estes fiscais?
Rafael – Quando o empresário foi à Polícia Civil e o delegado disse que existia outra situação sendo investigada sobre outro empreendimento cuja operacionalização era muito similar. O segundo ponto é a coincidência de ter iniciado o procedimento dentro do Ibama e, ato sequente, ter ido alguém conhecedor da fiscalização. E o próprio auto de infração, cuja fragilidade foi exposta na ação judicial e na decisão da juíza suspendendo o embargo, que fazia remissão à ausência de documentos que haviam sido apresentados pela empresa.
DC – Qual foi o valor da propina?
Rafael – Foi R$ 250 mil. O empresário tentou chegar ao fiscal, na pessoa que estava intermediando, sob orientação do delegado Renato. Não houve pagamento.
DC – Chegaram a descobrir se envolveria mais de um funcionário do Ibama e o seu alto escalão?
Rafael – Seria tudo conjectura, mas o certo é que, quando iniciou a fiscalização todos os documentos foram apresentados e isso chegou ao conhecimento de vários funcionários do Ibama. Estranhamente, quando foi feito o auto de infração, houve a menção de que esses documentos não estariam no processo.
Ítalo Mosimann – Houve inclusive uma primeira manifestação dos agentes técnicos de que não haveria ilegalidade no empreendimento.
DC – Vocês suspeitam que esse interlocutor (que teria pedido a propina) tenha envolvimento com políticos?
Rafael – Consta no inquérito policial que uma pessoa, vulgo Cao, que o delegado nomina, teria vinculação com partido político.
DC – O que vocês esperam ao apresentar essa denúncia?
Rafael – A esperança do empresário é que seja possível fazer as suas obras dentro da legalidade e também sem se submeter a qualquer achaque ou propina por parte de gestores ou servidores públicos.
(DC, 10/08/2011)
Empresa afirma que fez mais do que a lei exige
A empresa responsável pelo residencial Jardim Botânico se diz mais indignada ainda com o episódio porque afirma ter tomado todos os cuidados ambientais exigidos e apresentado proposta alternativa para a preservação das áreas protegidas, conforme equipe que contratou, formada por engenheiros, biólogos, geólogos e geógrafo.
Uma das garantias dadas é que a área de compensação da vegetação suprimida para fazer a obra será duas vezes superior ao previsto pela legislação.
Também foram doadas ao município de São José 10 áreas institucionais. A empresa afirma que edificará a sede do futuro Jardim Botânico de São José com projeto paisagístico e espécies.
Há ainda compromisso em executar a substituição de uma galeria na estrada geral de Potecas para melhorar o escoamento da região.
O terreno do empreendimento é de 849,3 mil metros quadrados. A área de preservação permanente totaliza 483,5 mil metros quadrados. Estão previstos 637 lotes, num investimento total de R$ 10 milhões, que tem 65% das obras concluídas.
(DC, 10/08/2011)
Outro empresário também denunciou
As suspeitas contra funcionários do Ibama de Florianópolis são alvo de apuração da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil relativa a outro empreendimento em São José, cujos representantes também denunciaram estar sendo extorquidos para não ter a obra embargada.
Um assessor da empresa foi orientado pelo delegado Renato Hendges a gravar os encontros e as conversas. Nos diálogos, o servidor Eduardo Benicio de Abreu fala em quantias em dinheiro (veja quadro). As denúncias feitas nos casos são semelhantes também nas datas: ocorreram no primeiro semestre deste ano.
As provas são “inquestionáveis”
“Os fatos são gravíssimos, as provas são inquestionáveis e determinam a máxima certeza e convicção da existência de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de extorsão, corrupção ativa e passiva, que, pela forma de atuação, submete as vítimas, muitas vezes, a aceitar as condições impostas pelo bando diante das perdas que poderão ocorrer em caso de embargo de obra”, diz o delegado no inquérito.
Hendges concluiu a investigação e a mandou à Justiça. Ele relatou que o grupo seria formado por empresários, agentes públicos, assessores de políticos e teria cobertura de advogados. O policial vê indícios de crimes como extorsão, corrupção ativa e passiva e peculato.
As denúncias são conhecidas também pela Polícia Federal. De acordo com o chefe de comunicação social da PF na Capital, delegado Ildo Rosa, ainda não há inquérito policial aberto. Ildo afirmou que a PF aguarda ordem judicial para utilização das supostas provas e apurações da Deic.
A AÇÃO, A MULTA E A POLÍCIA
21/02/2011
– O fiscal do Ibama Eduardo Benício de Abreu comparece às obras do Residencial Jardim Botânico, em São José, e notifica a empresa a apresentar as licenças ambientais do empreendimento.
22/02/20011
– Um homem se identificando como Alexandre vai ao escritório do empresário, diz ser amigo do fiscal Eduardo e afirma que pode intermediar facilidades junto ao Ibama.
Março/2011
– O empresário do Jardim Botânico procura a polícia.
03/03/2011
– A empresa entrega no Ibama licenças e decisão do Ministério Público sobre a autorização das obras.
03/03/2011
– Eduardo faz despacho “autue-se” no verso da notificação.
18/03/2011
– Contrariando o “autue-se” escrito no dia 3, Eduardo e outro fiscal elaboram parecer com o pedido de arquivamento da notificação entendendo não haver motivos para embargos da obra.
27/04/2011
– A empresa pede ao Ibama informações sobre a notificação.
10/05/2011
– O superintendente substituto do Ibama, Kleber Isaac Silva de Souza, emite documento ao chefe da fiscalização determinando que seja feita busca da notificação de fevereiro e que seja instaurado processo administrativo para identificar o seu autor. Justifica que a notificação não estaria cadastrada no sistema.
11/05/2011
– O chefe da fiscalização informa que a notificação não está cadastrada e não tem processo aberto, sendo o fiscal Eduardo o seu responsável.
26/05/2011
– O superintendente determina perícia no local por considerar que o relatório dos fiscais não apresentava análise técnica.
21/06/2011
– Fiscais do Ibama vão ao escritório do empresário e aplicam embargo e multa alegando falta de documentos.
27/06/2011
– O empresário depõe à polícia, confirma as denúncias contra os fiscais, exibe gravações e cópia do processo que resultou no embargo do residencial.
28/06/2011
– O delegado da Polícia Civil Renato Hendges manda para a Justiça o conteúdo das investigações que, segundo ele, apontam um esquema de corrupção no Ibama. Ele cita o caso do Jardim Botânico e de outro empreendimento cujo empresário também teria sido pressionado a pagar propina.
04/07/2011
– O delegado Renato Hendges envia cópia do inquérito referentes à investigação à Polícia Federal.
20/07/2011
– Em ação proposta pelo empresário, a Justiça Federal concede liminar suspendendo a multa e o embargo. A ação ainda não tem decisão definitiva. É provável que a Justiça tenha pedido uma segunda investigação sobre a propina, em inquérito que corre em segredo de Justiça.
(DC, 10/08/2011)