04 mar Ordem no caos
Da coluna de Sérgio da Costa Ramos (DC, 04/03/2011)
Mais do que nunca estados e municípios precisam de uma lei reguladora das competências em meio ambiente. Disciplinando a ingerência de cada órgão – federal (Ibama), estadual (Fatma) ou municipal (Floram) – e as interfaces do MPF com todos na expedição de licenciamentos. A atual sobreposição de competências é um convite ao caos. As ditas licenças devem, igualmente, obedecer um prazo legal – e razoável. Deixar processos hibernando durante anos equivale a um veto obscuro.
A insegurança jurídica vivida pelo novo hospital do SOS Cárdio é um bom exemplo dessa gincana bacharelesca, em que o MP requer uma demolição no momento do “habite-se”.