10 set Casas no Costão do Santinho estão ameaçadas de demolição
A comunidade do Costão do Santinho, Norte da Ilha, está assustada com notificações emitidas pela Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), que mencionam a possível demolição de alguns imóveis na região.
O levantamento de construções sobre Área de Preservação Permanente (APP) e a tomada de devidas providências foram requeridas pelo 28ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital.
Só na servidão Pitangas Doces, 20 construções foram notificadas, ou seja, receberam auto de infração e têm 20 dias para entrar com a defesa a partir da data do recebimento.
Na rua dos Espanhóis, mais 12 famílias correm o risco de perder suas casas.
Diante disso, os moradores convocaram uma reunião na última quarta-feira (5), com os órgãos competentes, mas apenas o arquiteto que elaborou o Plano Diretor 2004 estava presente.
Segundo a comunidade, esse documento atesta que a área é Exclusiva Residencial. ‘O Plano Diretor de 1998 e de 2004 tem essa região como residencial e agora eles dizem que é APP?’, questiona o membro do conselho Comunitário e do conselho de Segurança Local, Joice Ferreira da Rosa.
‘Tenho o imóvel aqui há 5 anos, é registrado na prefeitura como área construída e pago imposto’, complementa, ressaltando que todas as residências têm contrato de compra e venda e escritura pública, além de ter a água e a luz regularizadas.O vendedor Paulo Roberto Edler, 51 anos, mora há 21 anos na servidão das Pitangas Doces e também é vítima desse drama. Ele tem escritura pública e alerta que a terra onde estão as construções consideradas irregulares pela Floram, até 1985 eram terras agrárias, o que significa que os proprietários tinham escritura no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
‘Como eles não foram indenizados, se sentiram no direito de vender, e nós de comprar, e o poder público nos deu toda a infra-estrutura para que isso acontecesse’, ressalta. ‘Dentro do Cartório dos Ingleses, onde fiz o negócio, a proprietária do cartório disse que era legal construir. Ela mesma tinha casa aqui’, lembra Paulo.
Construções irregulares serão notificadas
Várias outras regiões da Ilha estão sendo inspecionadas pela Floram, de acordo com o superintendente da Fundação, Itamar Bevilaqua.
Entre elas estão o Morro das Pedras, o entorno da Lagoa do Peri, o Campeche e a Caieira da Barra do Sul.
Ele enfatiza que esse movimento, com intuito de coibir construções irregulares, não irá parar.
Em relação à área em questão do Costão do Santinho, Bevilaqua diz que o fato de existirem casas não descaracteriza a Área de Preservação Permanente.
Ele destaca que todos os moradores poderão entrar com a defesa e a Floram está de portas abertas para recebê-los, prestar esclarecimento e orientá-los.
Medo do fim
O microempresário Ricardo Silveira, um dos notificados, não sabe como irá sobreviver se tiver sua casa demolida. ‘Eu não sei o que vou fazer, tenho três filhos’, diz, ressaltando que a preocupação vem lhe tirando o sono.
‘Se eu não trabalho eu não ganho, e não tenho conseguido trabalhar descansado. E se a Floram a qualquer momento demolir minha casa. Qual é a segurança que eu tenho?’, questiona, indignado.
(Notícias do Dia, 09/09/2007)