14 fev Resíduos sólidos controlados
Outros estados brasileiros estão proibidos de enviar para Santa Catarina, desde a segunda quinzena de janeiro, resíduos sólidos com características radioativas e resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros, que apresentem riscos sanitários.
A nova regra visa diminuir os danos graves que estes materiais podem gerar ao meio ambiente e a saúde pública. Para o deputado Gelson Merisio (DEM), autor do projeto sancionado pelo governador Raimundo Colombo, “Santa Catarina não pode virar depósito de materiais nocivos produzidos em outros estados”.
O parlamentar apresentou a proposta após presenciar a entrada de caminhões com restos de olhos de bois na fronteira Oeste de Santa Catarina. “Vi a chegada dos carregamentos, que seriam depositados aqui, vazando um líquido extremamente tóxico. E outros restos de animais abatidos também acabam vindo. Não podemos permitir isso. O meio ambiente, os lençóis-freáticos e a saúde pública ficam em risco”, completa Merisio.
Santa Catarina recebe cerca de 2.780 toneladas resíduos por mês – inclusive tóxicos – vindos do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Deste total, 600 toneladas tem como destino a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais (Cetric) de Chapecó, principal polo agropecuário do estado.
Transporte controlado
Através da nova Lei, também foi normalizado o transporte dos demais tipos de resíduos sólidos, a partir da padronização dos documentos necessários – Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Certificado de Destinação Final (CDF). O aumento da fiscalização inclui a declaração anual da quantidade de resíduos movimentados pelo gerador, transportador e destino final.
Essa nova regulamentação estadual sobre resíduos sólidos consta na Lei nº 15.442, de autoria do deputado Gelson Merisio, sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 17 de janeiro desde ano.
(Alesc, 14/02/2011)