21 ago Parque estadual terá conselho consultivo
Criado em maio passado, o Parque Estadual do Rio Vermelho ganha corpo a partir deste mês. No dia 30, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) dá posse aos 36 membros do conselho consultivo, um órgão formado por entidades governamentais e da sociedade civil que vai auxiliar na gestão da mais nova unidade de conservação (UC) de Florianópolis. O conselho vai discutir junto com a Fatma o plano de manejo do parque, que define regras de uso e gestão da área.
O conselho do Parque do Rio Vermelho terá 36 representantes. Metade deles são da sociedade civil, como integrantes de ONGs ambientalistas e de associações de moradores e surfistas. Os outros 18 são do governo do Estado.
A nomeação do conselho consultivo ocorre três meses após a criação do Parque Estadual do Rio Vermelho. Em 24 de maio, o governador em exercício na época, Leonel Pavan, assinou o decreto que enquadra a área nos sistemas estadual e nacional de unidades de conservação (Seuc e Snuc, respectivamente) e transfere a gestão da Cidasc para a Fatma. Até então, o local era um parque florestal, que não está incluído como UC na lei federal.
Com o estabelecimento do parque estadual, as regras de uso devem se tornar mais rígidas. Por outro lado, acredita o presidente da Associação de Moradores do Rio Vermelho (Amorv), Halem Guerra Nery, mais projetos de educação ambiental devem ser estabelecidos. “Ainda há pouco conhecimento sobre o parque. E há aquele velho chavão: ‘ninguém preserva o que não conhece’. Vamos trabalhar bastante a educação ambiental”, afirma.
A Amorv também terá representante no conselho consultivo e foi uma das entidades que reivindicou a criação do parque estadual.
Mudança tem sido complicada, afirma bióloga da Fatma
A origem do parque estadual é 1962, quando foi criada a Estação Florestal do Rio Vermelho, destinada a experimentos com espécies de pínus. Em 1974, a área foi declarada parque florestal. Em ambos os casos, a gestão do local era de feita pela Secretaria de Agricultura do Estado, mais recentemente com a Cidasc, vinculada à pasta.
A chefe do parque estadual, a bióloga Ana Cimardi, da Fatma, reconhece que a etapa de mudança de órgão gestor tem sido complicada. “Foi uma mudança recente e ainda vai levar um tempo para que todos os ajustes sejam feitos. Essa fase de transição é complexa”, diz. Ela acredita que a partir da criação do conselho consultivo, a atuação vai ser mais eficaz.
Ana diz que a fiscalização da área é feita pela Polícia Ambiental. Mesmo assim, em alguns locais há acúmulo de lixo, como no Camping Rio Vermelho, onde garrafas de vidro de bebidas como vinho, vodka e cerveja, pedaços de madeira e sacolas plásticas estavam espalhados pelo chão ontem pela manhã.
A chefe do parque, que estava em viagem ontem, diz que não havia sido informada sobre a sujeira. Ela diz que os usuários do camping assinam um termo de compromisso para deixar a área em bom estado quando saírem e há um funcionário cedido pela Cidasc para cuidar do local.
O capitão Antônio de Mello Júnior, da Polícia Ambiental, afirma que a corporação só atua em caso de flagrante, mas disse que mandaria uma equipe para o camping e acionaria a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) para fazer a limpeza.
Polícia Ambiental faz rondas diárias e atende denúncia
A fiscalização do Parque Estadual do Rio Vermelho fica a cargo da Polícia Ambiental, braço da Polícia Militar voltado à preservação ambiental. O trabalho, segundo explica o capitão Antônio de Mello Júnior, consiste em rondas diárias e atendimento a denúncias. Os principais tipos de ocorrência não se limitam a crimes ambientais, poluição, queimadas e abandono de animais domésticos. Furtos, acidentes de trânsito e estacionamento em local proibido também são comuns, principalmente no verão. “Temos que atender a esse tipo de ocorrência também, afinal, somos militares. Já fizemos até apreensão de drogas”, diz Mello.
Mello conta que a situação já foi pior. “Houve um tempo em que o parque servia para ‘desova’ de cadáveres”, lembra. Hoje, há problemas de furto principalmente na praia do Moçambique.
A rodovia que corta o parque estadual, a João Gualberto Soares (SC-406), tem um asfalto em bom estado e um percurso que alterna longas retas com curvas fechadas. Com isso, acidentes por causa do excesso de velocidade são comuns, como mostram cercas e árvores quebrados, cacos de vidro e cruzes com flores espalhados pelo acostamento da via.
Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, de janeiro a agosto deste ano foram 94 acidentes na rodovia que corta o parque, 40% a mais do que o registrado no mesmo período de 2006. Duas pessoas morreram e 60 ficaram feridas nas ocorrências.
Bolsistas da UFSC já começaram diagnóstico da região
Há um mês, um grupo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) começou um diagnóstico sócio-ambiental do Parque do Rio Vermelho e da região do entorno, desde os Ingleses até a Barra da Lagoa. A pesquisa faz parte de um projeto patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente e é desenvolvida pelo Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Ecologia e Desenho Urbano (Gipedu) da UFSC.
Segundo o coordenador do Gipedu, Francisco Ferreira, a intenção é que o trabalho sirva de instrumento para a Fatma na elaboração do plano de manejo.
O grupo da UFSC é composto por bolsistas de áreas como biologia, arquitetura e urbanismo e engenharia sanitária e ambiental. Nos oitos meses de trabalho, eles vão analisar o quadro de desenvolvimento das regiões no entorno, sugerir uma espécie de zoneamento interno e das áreas de amortecimento e identificar atividades econômicas sustentáveis que podem ser promovidas no local.
Essas informações podem ser usadas na elaboração do plano de manejo, um documento técnico estabelecido pela lei federal 9985/2000 que estabelece o zoneamento e as normas de uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive com a implantação das estruturas físicas necessárias.
A partir da criação do plano de manejo também deve ser definida a questão do corte de pínus, uma espécie exótica, existentes no parque e sua substituição por plantas nativas. O presidente da Amorv, Halem Guerra Nery, considera que, para isso, é importante a continuidade do trabalho do viveiro de mudas da Cidasc, instalado no parque.
(Felipe Silva, A Notícia, 21/08/2007)