10 jan Programa define regras para a ocupação do Litoral de Santa Catarina
Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro será debatido nesta terça-feira em Florianópolis
O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Estado será apresentado para empresários, arquitetos e ambientalistas, nesta terça-feira, em Florianópolis. O projeto é um instrumento de planejamento da ocupação do solo e do mar. O objetivo é garantir o uso sustentável dos recursos naturais.
Será debatida a primeira fase da proposta, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro e Plano de Gestão, que já deveriam estar prontos desde abril.
A elaboração do Gerco começou em 2008, para dar suporte à gestão ambiental e urbana dos 36 municípios que compõem a Zona Costeira Catarinense. O estudo foi discutido por comitês gestores com integrantes do governo e da sociedade.
Da primeira fase do plano, está pronto o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, que demarca as zonas de proteção permanente, zonas de uso urbano e de especial interesse social. A parte marítima também foi delimitada, com as áreas de recreação, de proteção marinha, de manejo pesqueiro e uso portuário.
O plano de gestão terá propostas para cada região, com controle de espécies de animais e vegetais exóticos, saneamento e estímulo à criação de unidades de conservação permanente. Dessa etapa, ficará para o ano que vem a audiência pública.
A finalização da fase atrasou devido à solicitação da Assembleia Legislativa para discussão do assunto junto com os planos diretores das cidades, e do Ministério Público Federal, que questionou sobre as áreas de preservação permanente. Se não houver mais atrasos, o segundo passo, que prevê a elaboração de itens como o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro e o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, deve ficar pronto em 2011.
Segundo o diretor de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria de Planejamento, Jorge Rebollo, o zoneamento litorâneo é algo inédito no Brasil, apesar de ser obrigatório por lei desde 1988.
— São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul estão com os projetos mais avançados, mas a faixa litorânea catarinense é bem maior — descreve.
A Secretaria de Planejamento contratou o Instituto Silva Paes para fazer a proposta arquitetônica. De acordo com o arquiteto Nelson Saraiva, o projeto propõe mudanças na organização físico-espacial, como a nova centralidade de São José, no entorno da BR-101, construindo uma alça da rodovia mais próxima à encosta.
O objetivo é direcionar o crescimento imobiliário para o Continente e preservar as belezas naturais e a vocação turística da Ilha.
— Não adianta só focar o desenvolvimento na vocação econômica, como já se fez muito, ou se voltar apenas às dimensões ambientais. Por isso, vamos indicar ao novo governo que faça estudos sobre desenvolvimento econômico e social do litoral para anexar ao projeto e compor um plano que contemple todos os quesitos do conceito de sustentabilidade — afirma o secretário Vinícius Lummertz.
(Roberta Kremer, Diario.com.br, 21/12/2010)