17 dez Florianópolis organiza seu Plano Integrado de Saneamento Básico
Após a realização, em novembro, de audiências públicas em todas as regiões do município para construir coletiva e democraticamente o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, a Prefeitura Municipal de Florianópolis realizou dia 13, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a “Audiência Pública Municipal para apresentação e discussão da Versão Preliminar Complementada do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de Florianópolis”.
Com participação especial da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e da Secretaria Municipal de Saude, a Prefeitura Municipal de Florianópolis apresentou publicamente seu Plano de Saneamento Básico, com “orientações e diretrizes” e com “programas, metas e ações para os próximos 18 anos”, para organizar projetos e políticas públicas relacionados a água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
O Plano, que privilegia ações como a organização do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, propõe também ações como a “elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana”, com ações como “realização de limpeza periódica e reflorestamento de matas ciliares dos cursos d’água do município”, “sistema de alerta contra inundações, articulado com a Defesa Civil” e “Centros de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos em quatro regiões do município: norte, sul, Itacorubí e continente”. Baseada na lei 11445/2007, de modo pioneiro, a Prefeitura de Florianópolis reconhece que “o município é o responsavel pela gestão e planejamento dos serviços públicos de saneamento básico” e que “o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico é o principal instrumento da Política de Saneamento Básico”, que tem como objetivo “promover a sustentabilidade e a saude ambiental”.
(Rui Iwersen, médico da Secretaria Municipal de Saude de Florianópolis, editor de GaiaNet)