26 nov Duplicação da Rua Edu Vieira sem prazo definido
A prefeitura de Florianópolis não recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o edital de licitação da duplicação e revitalização da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Bairro Pantanal. Como o prazo para fazer isso terminou ontem, um novo processo licitatório, sem data definida, poderá ser aberto.
O secretário municipal de Obras, Luiz Américo, chegou a dizer que seria solicitada a prorrogação do prazo. Contudo, a assessoria do TCE informou que nenhum pedido foi entregue ao órgão. Agora, a determinação do TCE, publicada em 10 de novembro, volta para a área técnica, que deve sugerir a anulação da concorrência e encaminhar ao Ministério Público para receber o parecer.
Depois, o processo segue para o relator Júlio Garcia, que elabora a proposta de voto e a encaminha para apreciação do Pleno do Tribunal.
A identificação de várias irregularidades no edital foram decisivas para o TCE pedir a suspensão do processo. Entre os itens relacionados estão o fato de o projeto envolver áreas particulares que não foram desapropriadas, a inexistência de estudo que justifique a duplicação e a falta de análise de tráfego na região.
No dia 13 de dezembro haverá audiência pública para mostrar o projeto à população. A obra prevê a duplicação de cerca de um quilômetro do trecho de 1,9 quilômetro de extensão – entre os trevos da UFSC e da Eletrosul. Com a obra, os 900 metros restantes da via e a Rua Capitão Romualdo de Barros, na Carvoeira, serão transformados em mão única.
(MELISSA BULEGON, DC, 26/11/2010)
Meia-roda?
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 26/11/2010)
Está marcada para dia 13 de dezembro, às 19h, no Centro Comunitário do Pantanal, a audiência pública para apresentação do projeto de revitalização da Rua Deputando Antônio Edu Vieira, via que liga a UFSC ao bairro Saco dos Limões (trevo do Armazém Vieira). A sociedade precisa questionar: o que vai ser proposto resolve o problema ou é mais uma solução meia-roda?